Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, esta semana, para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), destacou que o prazo-limite para que os deputados apresentem as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) é o dia 12 deste mês.
“Após esta data, por volta do dia 14, deveremos votar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No dia 17, aproximadamente, a meta é de que haja a votação no mérito, no caso, na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Então, seguimos com o prazo de até o dia 2 de dezembro para ser votado em redação final”, explicou Zé Domingos.
O parlamentar ressaltou que o tempo de análise e votação da LOA é muito mais curto que o estabelecido para votar outras leis orçamentárias; logo, caso o deputado não apresente suas emendas até o dia 12, não terá participação na formatação da peça.
Correção da LOA
Zé Domingos apontou que houve um equívoco por parte do Estado quando calculou a LOA, levando em consideração a receita corrente liquida proposta no Plano Plurianual (PPA). O governo estadual teria descontado o Fundo de Assistência Parlamentar e o Instituto de Seguridade Social dos Servidores da Assembleia Legislativa.
“Há um diferencial de R$ 28 milhões que já sentei com o secretário Marco Marrafon e espero que ainda esta semana ele possa mandar um adendo corrigindo a diferença”, informou o deputado. Ainda de acordo com o deputado, o orçamento para 2016 deve ser fixado em, aproximadamente, R$ 28 milhões a mais.
