Delator de um esquema fraudulento que teria movimento mais de R$ 600 milhões, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, entrou com uma ação judicial para a emissão de uma certidão negativa de débito com a alegação de que a sua empresa, a Amazônia Petróleo, estava sendo prejudicada com a restrição gerada pela falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a um imóvel residencial de propriedade dele.
A liminar foi deferida pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada da Fazenda Pública, no dia 17 de março, após o empresário ter dado o imóvel como garantia para suspender a restrição por causa da dívida com o IPTU, de R$ 38,6 mil. O valor do imóvel dado como 'caução' ultrapassa o valor integral do débito.
A reportagem do G1 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação de Cuiabá, mas, segundo a assessoria, os secretários e o prefeito Mauro Mendes (PSB) encontram-se na posse dos diretores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arsec). Desse modo, não informou a medida tomada pelo município a respeito da decisão.
"O periculum in mora [perigo da demora] encontra-se demonstrado no fato de que sem a certidão positiva com efeito de negativa de débitos tributários o requerente estará impedido de exercer suas atividades empresariais, como contratar com o poder público e participar de licitações", diz o magistrado na decisão que determina que o município forneça a certidão positiva com efeitos de negativa.
Com isso, a empresa poderá firmar contrato com órgãos públicos. Porém, de acordo com o advogado de Mendonça, Maurício Aude, o interesse em acionar a Justiça não era esse, mas evitar pagar o valor considerado 'abusivo'. "O valor está muito elevado e qualquer pessoa que for contrário ao montante cobrado pode acionar a Justiça", afirmou.
Júnior Mendonça é dono de um 'banco clandestino' usado por políticos e autoridades ligadas aos três poderes em Mato Grosso para ocultar movimentações financeiras e quantias de origem ilícita.
Por meio das empresas de dele, eram feitos empréstimos junto a instituições bancárias, entre elas o Bic Banco, em benefício de Silval e Maggi para alimentar o que ele chamava de 'sistema', o qual sustentava os acordos políticos e financiava campanhas eleitorais.
Um dos políticos beneficiados com esses empréstimos seria supostamente o ex-deputado estadual José Riva (PSD), que está preso há dois meses no Centro de Custódia de Cuiabá. À Justiça, Júnior Mendonça disse ter emprestado cerca de R$ 10 milhões a Riva, entre 2006 e 2010, por meio de cheques ou transferências bancárias para contas informadas pelo ex-parlamentar em um suposto esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
