Delator afirma que ex-primeira-dama de MT recebeu R$ 478 mil

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Segundo a delação premiada do réu Paulo César Lemes, sobre o esquema de desvios de dinheiro da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social), a ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, teria ficado com pelo menos R$ 478,1 mil em propinas.

Ela foi presa na última quinta-feira (20) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), em São Paulo. Segundo o delator, que participou do esquema, as fraudes em convênios foram cometidas em 2012 e 2013, por meio de contratos com sua empresas – Microlins, Instituto Concluir e o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH/MT).

Ele contou ao Gaeco, no dia 29 de junho passado, que as fraudes ocorreram nos convênios dos cursos Copa em Ação Fase II, em Cuiabá e Várzea Grande; e Qualifica Mato Grosso.

Antes de fechar os contratos, Paulo Lemes relatou que era feita uma reunião, na sala de Roseli Barbosa, em que eram apresentadas as planilhas com detalhes sobre os valores que cada membro do esquema iria lucrar.

“Em todas as vezes, o Rodrigo de Marchi [assessor de Roseli, também preso pelo Gaeco] estava junto. Não andava nada lá na Setas, se Roseli Barbosa não desse um visto. Nessas oportunidades, eu apresentava para a Roseli a planilha de cada curso com os valores previstos, os cursos reais e a previsão do valor da sobra, ou seja, do lucro”, revelou o empresário.

Segundo ele, habitualmente o lucro obtido com os desvios era repartido da seguinte maneira: 40% para Roseli Barbosa, 36% para ele e os 24% restantes eram divididos entre o assessor de Roseli, Rodrigo de Marchi, e o empresário Nilson da Costa e Faria.

Qualifica Mato Grosso

Das supostas fraudes descritas na delação, as com os maiores valores desviados foram as relativas aos convênios do programa de capacitação profissional “Qualifica Mato Grosso”.

Um dos convênios, fixado em R$ 5,5 milhões, na verdade teria um gasto real de R$ 3,6 milhões, gerando "lucro" de R$ 1,5 milhão aos integrantes do esquema.

Todavia, de acordo com o delator, o lucro real obtido com este convênio foi de R$ 979,9 mil.

“Esse valor foi dividido exatamente naquela proporção combinada com Roseli, ou seja, 40% para ela, correspondente a R$ 391.984,00; R$ 24% para Nilson e Rodrigo, correspondente a R$ 235.190,00 e 36% para o interrogando, correspondente a R$ 352.785,00”, relatou.

O outro convênio do programa tinha valor de R$ 3,4 milhões, sendo que o desvio acordado foi fixado em R$ 754,5 mil.

Como Paulo Lemes havia feito um empréstimo de R$ 418 mil a Silvio Araújo, então chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o empresário exigiu uma fatia maior do lucro.

Segundo o delator, Silvio Araújo convenceu Roseli Barbosa a abrir mão dos 40%, que corresponderia a R$ 300 mil, em favor de Paulo Lemes, no intuito de quitar o empréstimo – segundo ele usado para financiar a campanha de Lúdio Cabral à Prefeitura de Cuiabá, em 2012.

Paulo Lemes contou que a então secretária-adjunta da Setas, Vanessa Rosin Figueiredo, também participou da tratativa e, a princípio, exigiu R$ 200 mil. Ele diz que “chorou” para diminuir o valor e acertou o pagamento de R$ 50 mil.

Desta forma, a repartição do lucro final ficou em R$ 50 mil para Vanessa Rosin, R$ 150 mil para Silvio Araújo, R$ 30 mil a ser dividido entre Nilson e Rodrigo e R$ 474,5 mil a Paulo Lemes.

Outros R$ 50 mil seriam destinados a outra pessoa chamada “Dalva”, mas o assessor Rodrigo Marchi pediu que não dessem nada a ela e repartissem o dinheiro entre si. Com isso, foram repassados mais R$ 20 mil a Rodrigo Marchi, R$ 12 mil a Nilson faria e R$ 18 mil ao delator.

Lar das Crianças

O empresário relatou que os convênios firmados com o Lar das Crianças nunca deram lucro e que todo o dinheiro recebido foi, de fato, aplicado na instituição.

A exceção ficou por conta de uma sobra de R$ 78 mil identificada pelos contadores Jesus Onofre e Karen Rubn durante a elaboração da prestação de contas da entidade.

Os contadores teriam recomendado que Paulo Lemes embolsasse o dinheiro e repartisse entre eles, sugestão que foi aceita pelo empresário.

Copa em Ação

As fraudes também ocorreram, segundo Paulo Lemes, durante a execução dos convênios do programa “Copa em Ação Fase II”, que, em tese, deveria ter o intuito de capacitar e qualificar cerca de 10 mil pessoas nas áreas de turismo, hotelaria, construção civil, comércio e serviços.

Em um desses convênios realizados na Capital, ficou acertado que o lucro total obtido com as fraudes seria de R$ 50,2 mil.

Desta forma, seguindo o percentual dos acordos, R$ 20,1 mil ficaram com Roseli Barbosa – R$ 12 mil foram divididos entre Nilson Faria e Rodrigo de Marchi, e Paulo Lemes recebeu R$ 18,1 mil.

Porém, uma nova atualização dos lucros foi feita e o valor do lucro subiu para R$ 65,2 mil. Assim, a Roseli ganhou mais R$ 6 mil, Nilson e Rodrigo dividiram outros R$ 3,6 mil e Paulo Lemes abocanhou mais R$ 5,4 mil.

No “Copa em Ação” desenvolvido em Várzea Grande, o lucro foi um pouco maior, de R$ 66, 5 mil. O montante foi fatiado com R$ 26,6 mil para Roseli, R$ 15,9 mil para Nilson e Rodrigo e R$ 23,9 mil para Paulo Lemes.

Outro convênio não especificado na delação, cujo lucro foi de R$ 86 mil, seguiu o mesmo molde: R$ 34,4 mil a Roseli, R$ 20,6 mil para Nilson e Rodrigo e R$ 30,9 mil para Paulo Lemes.

Confira os valores obtidos pelos membros do esquema, segundo Paulo Lemes:

Roseli Barbosa: R$ 478,1 mil

Paulo Lemes: R$ 931,5 mil – descontado o empréstimo recebeu R$ 513,5 mil

Vanessa Rosin Figueiredo (secretária-adjunta da Setas): R$ 50 mil

Karen Rubn (contadora): R$ 26 mil

Jesus Onofre (contador):R$ 26 mil

Nilson Faria (empresário):R$ 172,4 mil

Rodrigo de Marchi (assessor de Roseli):R$ 180,4 mil

Total: R$ 1,86 milhão

Prisões

Além de Roseli Barbosa, que está no comando do Corpo de Bombeiros, em Cuiabá, também foram presos o ex-chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo; o assessor especial de Roseli Barbosa na gestão passada, Rodrigo de Marchi, e o empresário Nilson da Costa e Faria.

As prisões fazem parte da 2ª fase da Operação "Arqueiro", denominada "Ouro de Tolo". A magistrada Selma Arruda ainda determinou o o sequestro judicial de inúmeros bens imóveis pertencentes aos réus.

No total, 32 pessoas são acusadas de integrar o esquema de fraudes e desvio de dinheiro.

A denúncia

Na ação penal, o Gaeco narra que a Setas contratou a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso e “laranjas”. A qualidade desses cursos também é questionada.

As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.

Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.

Roseli figura no pólo passivo da ação, junto ao atual secretário de Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, adjunto na ocasião do esquema, bem como a secretária adjunta da Setas Vanessa Rosin Figueiredo e o ordenador de despesas por delegação, Rodrigo de Marchi.

De acordo com informações da assessoria do Ministério Público Estadual, a denúncia aponta o empresário Paulo César Lemes como líder da organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.

Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros.

Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.

Investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco) apontaram a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios.

As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.

Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal, o MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a SETAS além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.