O defensor público titular da 5ª Defensoria Cível de Rondonópolis, Valdenir Pereira, que atua na defesa de 170 famílias que buscam a regularização fundiária do loteamento Jardim Progresso, informa que a ação de usucapião coletiva, movida em favor delas pela Defensoria Pública de Mato Grosso, em 2019, está em conclusão da citação dos réus. Dos 14, faltam apenas quatro para serem citados.
Ele pede que as famílias confiem no trâmite da Justiça e alerta: “não se deixem seduzir por promessas que oferecem facilidades”. O defensor foi procurado na noite de terça-feira (2/8) por moradores do loteamento que disseram ter sido convidados pelo prefeito da cidade, José Carlos do Pátio, para uma reunião no Centro Comunitário do bairro Carlos Bezerra, para tratar da regularização.
“As famílias queriam saber se eu havia sido convidado para a reunião, como representante legal deles, o que não ocorreu, e relataram que lá, receberam a proposta de desistir do processo, para que a regularização administrativa fosse feita. Essa regularização seria da seguinte forma: o prefeito compraria a área e a revenderia a eles. Não sabemos se tal proposta foi feita, porém, oriento aos nossos assistidos que tratem conosco sobre o caso”, afirma o defensor.
Valdenir lembra que um dos problemas da regularização da área é exatamente a não aprovação do loteamento particular pela Prefeitura à época do lançamento, há mais de 22 anos. Pois as famílias compraram e pagaram pelos lotes na ocasião, mas, nunca receberam os títulos porque ele não existe como bairro regularizado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.
“Essas famílias não entraram na área por meio de ocupação, invasão, elas compraram a área dos proprietários que não conseguiram viabilizar o empreendimento. O que fazemos no processo é o reconhecimento da posse mansa e pacífica como donos há mais de 20 anos, fruto de um negócio no qual as famílias já pagaram e pelo qual, tiveram prejuízo legal por não receber a escritura”, explica.
O defensor pergunta, caso alguém prometa comprar a área e regularizar, para então revender às famílias, de quem comprará? “No processo, dos 14 proprietários, dez foram citados e não se manifestaram no prazo. Agora, caso os outros quatro também não se manifestem após citação, um defensor público será nomeado para acompanhar o processo em nome dos réus e a Justiça, em breve, dará uma decisão que garantirá segurança jurídica aos moradores”.
O processo de número 1016159-48.2019.8.11.0003 corre na 3ª Vara Cível de Rondonópolis e segue o caminho natural para que as famílias tenham uma decisão judicial determinando o registro legal do bairro, com as respectivas quadras e lotes, assim como a emissão das escrituras em nome de cada uma das famílias assistidas, explica o defensor. Valdenir lembra que o bairro será registrado com 229 lotes, distribuídos em 13 quadras.
Difamação – Sobre a reunião, o defensor informa ainda que circula um áudio, que seria do prefeito, no qual ele afirma que o processo não existe e que os defensores precisam “trabalhar mais”.
“Circula um áudio atribuído ao prefeito, no qual ele afirma que a Defensoria Pública nem entrou com o processo e que precisamos trabalhar mais. O que temos a dizer sobre isso é que, sim, o processo existe e está na 3ª Vara Cível de Rondonópolis e que trabalhamos muito. Todos os documentos das 170 famílias foram levantados nos finais de semana ou fora de nosso horário de expediente e com ajuda de colegas daqui e do defensor Munir Arfox, do Núcleo Fundiário de Cuiabá”.
Valdenir afirma ainda que avaliará com atenção as declarações e afirmações atribuídas ao prefeito, para verificar quais medidas legais poderá tomar em relação a elas. “Neste momento, a nossa atuação é com foco nas famílias. Às estamos orientando, via grupo de whatsapp, e esclarecendo sobre a situação atual do processo. Àquelas que não estão no grupo, queremos dizer que o nosso trabalho é sério, tramita na Justiça e em caso de dúvidas, procurem o Núcleo Cível da Defensoria”.
