Decisão da Justiça barra tramitação de projeto que extingue cargos e Pátio diz que vai se reunir com Sindicato

Lucas Perrone

Lucas Perrone

Decisão da Justiça barra tramitação de projeto que extingue cargos e Pátio diz que vai se reunir com Sindicato

A Justiça concedeu uma liminar favorável ao Sindicato dos servidores públicos do município de Rondonópolis (Sispmur) com relação ao mandado de segurança, pedindo para que o Projeto de Lei 033, que tramita na Câmara de Vereadores, tenha sua tramitação suspensa.

A proposta que está na Câmara desde a semana passada previa a extinção de vagas, principalmente de nível médio, dentro da estrutura administrativa da cidade.

O sindicato, alegou na Justiça que projeto de Lei Complementar foi protocolado sem que tenha sido previamente analisado por uma comissão que inclua representantes do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do art. 39 da Lei Complementar nº 226/2016 e artigo 54 da Lei Complementar nº 228/2016, que estabelecem: “toda e qualquer proposta de alteração desta Lei Complementar que tenha impacto direto na vida funcional do servidor, deverá ser previamente analisada por uma comissão que inclua representantes do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais”.

A proposta, segundo o município, tinha como foco, garantir a realização do concurso público municipal.

O prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) se reuniu na manhã desta quarta-feira (1) com os vereadores para debater o projeto e uma pauta de reivindicação do SIspmur, que desde o mês passado está em estado de greve.

Pátio, no entanto, se comprometeu na segunda-feira se reunir com a categoria para debater a situação.

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