A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB) por corrupção e lavagem de dinheiro. A informação foi antecipada pelo diretor de jornalismo da Band Brasília, Sérgio Amaral, no domingo.

Os dois políticos são investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Mas como ambos possuem foro privilegiado, o caso será analisado pelo STF, que vai ponderar se as acusações procedem ou não. Só se a denúncia for aceita é que os parlamentares se tornarão réus em uma ação penal.

Mesmo que isso se concretize, a atuação política do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, poderá continuar sem empecilhos. "Ele continua no cargo, só a condenação gera consequências em relação ao mandato e a consequente perda dos direitos políticos. O simples fato de ser oferecida a denúncia não interfere no exercício do mandato", explica o advogado Ulisses Sousa, ex-procurador geral do Maranhão e membro do Conselho Diretor do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados).

O defensor acrescenta que vários políticos enfrentam acusações e continuam seus mandatos tranquilamente. "Não vai ser uma novidade ter um congressista respondendo uma ação penal", ironiza.

Cunha não teme perder presidência da Câmara

Em março, logo após a divulgação da lista dos 47 políticos que seriam investigados por suposta ligação com os casos de corrupção da Petrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, mostrou tranquilidade ao ver seu nome no documento.

"Recebo com muita tranquilidade, porque não há político imune a investigação", afirmou em entrevista ao programa Canal Livre.

Na época, o deputado disse que não temia perder a presidência da Câmara e lembrou que já foi alvo de processos antes, mas que nunca foi condenado. "Tem mais de 100 parlamentares com processo", justificou, ressaltando que seu caso não é fora do comum.