O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), realizou quinta-feira, 21 de janeiro, treinamento com os novos conselheiros titulares e suplentes, no plenário do Crea-MT.
Na abertura do encontro, o presidente do Crea Mato Grosso, Eng. Civil Juares Samaniego destacou a importância do Conselho e sua estrutura básica na defesa da sociedade. Os novos conselheiros empossados este ano assumem esta missão, exercendo o papel de defensor da coletividade na exigência da responsabilidade técnica profissional, com respeito à habilitação para a execução ou elaboração de obras ou serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências, de forma a coibir abusos de ação perniciosa de pessoas inabilitadas que não possuem a necessária e adequada formação técnico profissional e de corrigir as distorções da prática profissional imprópria.
“Além dos trabalhos honoríficos no pleno do Regional, o conselheiro dispõe da representatividade no Confea, tanto nas Câmaras nacionais como conselheiro federal. Vale ressaltar que o Regional de Mato Grosso juntamente com os Creas do país fazem parte da luta em prol do salário mínimo profissional no Senado, e de outros assuntos de interesse dos profissionais do Sistema Confea/Crea, disse Juares, explanando que atualmente existem 250 profissões dentro das Engenharias, Agronomia e Geociências registradas no conselho de MT, e que mais de 30 mil profissionais estão cadastrados no Sistema Confea/ Crea no estado.
O treinamento contou também com a presença da vice-presidente do Crea-MT, Eng. Civil Marciane Prevedello Curvo e o assessor jurídico do Crea-MT advogado Helmut Flávio Daltro. O encontro foi conduzido pelo diretor-financeiro do Crea-MT, Eng. civil André Schuring, que explicou sobre o histórico do Sistema, como a sanção da Lei 5.194/66, que regulamenta o exercício dos engenheiros, arquitetos e agrônomos, bem como as regulamentações da fiscalização do exercício profissional, e que cada unidade da federação passou a ter seu próprio Conselho Regional, decretos de regulamentação da profissão de agrônomo, engenheiro, arquiteto e agrimensor. Criação do Confea e dos Creas.
“ Na oportunidade, apresentamos o decreto-lei que estabelece que o Confea e os Creas são autarquias com personalidade jurídica de direito público, lei 6.496/77, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e criação da Mútua. A data de implantação do Crea, qual dever do órgão como: verificar, fiscalizar, que regulamenta, aperfeiçoa o exercício e as atividades das Engenharias, da Agronomia e das Geociências. O principal objetivo do conselho é zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do país, com base nos princípios éticos profissionais”, disse André.
Ainda segundo ele, a estrutura básica é responsável pela criação de condições para o desempenho integrado e sistemático das finalidades do Conselho Regional, sendo composta por órgãos de caráter decisório ou executivo: plenário, Câmaras Especializadas, Presidência, diretoria e inspetorias.
O plenário- É o órgão colegiado decisório da estrutura básica que tem por finalidade decidir sobre os assuntos relacionados às competências do Conselho Regional, constituindo a segunda instância de julgamento no âmbito de sua jurisdição, ressalvado o caso de foro privilegiado.
Constituído por brasileiros naturais ou naturalizados, diplomados em curso nas áreas da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, legalmente habilitados, obedecida a seguinte composição: um presidente, um representante por grupo profissional da Engenharia e da Agronomia, de instituição de ensino superior registrada no Crea e representantes das entidades de classe de profissionais de nível superior registradas no Crea e com sede na jurisdição, assegurando o mínimo de um representante por entidade, segundo critérios de proporcionalidade estabelecidos em resolução específica.
As composições de câmaras e suas modalidades, e formação profissional abrangidas no Sistema Confea/Crea e as exigências para atuação profissional, foram outros assuntos abordados no treinamento.
Para a conselheira titular, engenheira mecânica e de Segurança do Trabalho, Priscila Bernardi Rockenbach, o encontro serviu para trocar experiências e ideias. “ Conhecemos todo histórico e a criação dos Creas e da autarquia federal e as responsabilidades dos conselheiros. O próximo passo agora, é arregaçar as mangas e discutir pautas entre os membros da nossa Câmara de Geo, Minas e Industrial(CGMI), levando e trazendo nacionalmente propostas de grande interesse das categorias”, disparou Priscila.
Já para o conselheiro suplente, engenheiro agrônomo Bruno Terzi, ao fazer uma avaliação do treinamento , ele destacou a grande importância de conhecer o Sistema Confea/Crea, as regras , o regimento, funções dos conselheiros , e que a principal meta dessa função honorifica é o combate do exercício ilegal da profissão em defesa da sociedade, através do pleno do conselho e as Câmaras e Comissões.
