O pagamento das cartas de crédito a membros do Ministério Público foi tratado na reunião da CPI do MPE na tarde dessa quinta-feira (12). "O pagamento das cartas de crédito a membros do MP é alvo de grave denúncia e precisa ser investigado. O objetivo da CPI é analisar criteriosa e tecnicamente todas as informações referentes a esses pagamentos, e para isso precisamos trabalhar em parceria com os demais órgãos, como a Justiça Federal, que, através do juiz Jeferson Schneider, atendeu nosso requerimento e já repassou as informações solicitadas por essa comissão”, explicou o presidente da CPI, deputado Max Russi.
As suspeitas sobre as irregularidades na negociação das cartas de crédito vieram à tona durante a 5ª etapa da Operação Ararath deflagrada em maio de 2014. À ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça.
Posteriormente, durante depoimento na CPI da Copa do Mundo, o ex-secretário ratificou as denúncias contra o MP sobre a emissão das cartas de crédito, na qual ele próprio teria intermediado a negociação junto ao grupo Cemat. De acordo com o depoimento de Eder, “os títulos em favor dos promotores seriam irregulares porque foram emitidos sem previsão orçamentária ou financeira, ou estudo de impacto fiscal”.
De acordo com as planilhas, 45 promotores teriam sido beneficiados com um valor total superior a R$ 10,3 milhões. Só o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, teria recebido R$ 509,8 mil enquanto Marcelo Ferra, que foi o procurador antes de Prado, R$ 293 mil. O menor valor pago seria de R$ 53,7 mil.
A CPI também anunciou a prorrogação dos trabalhos pelo prazo previsto em lei de mais 180 dias. A CPI investiga possíveis irregularidades na negociação de cartas de crédito envolvendo membros do Ministério Público Estadual (MPE). Ela completa 180 dias em maio e, com a prorrogação, deverá encerrar seus trabalhos em novembro.
A CPI do MPE foi criada pelo Ato 057/2015, é presidida pelo deputado Max Russi e composta pelos deputados Leonardo Albuquerque (PDT), relator; Wilson Santos (PSDB), Oscar Bezerra (PSB) e Gilmar Fabris (PSD), membros titulares; Sebastião Rezende (PR), José Carlos do Pátio (SD) e Mauro Savi (PR), membros suplentes.
