Representantes do Conselho de entidades de diversos setores da sociedade de Rondonópolis estudam a decisão do Tribunal de Justiça divulgada ontem (24), que pede o fechamento do comércio local por sete dias, em razão dos números do Coronavírus no município.
De acordo com a decisão do desembargador Mario Kono de Oliveira, entre os locais a serem fechados estão espaços públicos de lazer, bares, lojas de conveniência, restaurantes, lanchonetes, pizzaria e padarias, consultórios médicos e odontológicos (com exceção de urgências), feiras livres, cultos religiosos, eventos esportivos, entre outros. Também está proibida a utilização de áreas comuns em prédios e condomínios, para eventos que impliquem em aglomeração de pessoas.
A decisão do desembargador atende a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Na primeira instância, o pedido em caráter liminar havia sido negado.
Até o momento, a orientação jurídica é aguardar a decisão da Prefeitura sobre o assunto e as novas medidas do Comitê Gestor de Crises (CGC), para definir qual será o direcionamento em relação ao cumprimento da decisão judicial.
Dependendo da decisão que for tomada, não está descartado serem intentadas eventuais medidas judiciais cabíveis.
O entendimento dos representantes é que o fechamento do comércio no momento não é a melhor decisão para conter o avanço do vírus em Rondonópolis.
Na semana passada, representantes do Conselho apresentou um projeto de testagem da população por meio de quiosques instalados em pontos estratégicos da cidade, como uma das formas de prevenção ao surgimento de novos casos de Covid-19.
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