Representantes dos 15 consórcios que compõem o Vale do Rio Cuiabá e da Cooperativa Agrícola Mista Redecoop estiveram nesta terça-feira (13.06), na Assembleia Legislativa, para reivindicar melhorias que fomentem a agricultura familiar. Durante a reunião com os deputados eles receberam a garantia à implantação do Serviço de Inspeção Sanitária nos 15 Consórcios Intermunicipais, para atender os 141 municípios de Mato Grosso. Ação que dará condições aos pequenos produtores rurais de comercializar seus produtos conforme legislação sanitária.
Para isso, a Cooperativa Agrícola Mista Redecoop propôs incentivar e apoiar os Consórcios Públicos Intermunicipais, formados regionalmente por todos os municípios de Mato Grosso, sendo uma alternativa para a criação e institucionalização do serviço de inspeção em pequenos municípios que não identificam grande demanda de estabelecimentos, bem como, forma de compartilhar os custos com pessoal técnico e infraestrutura.
Também querem a destinação de R$ 30 mil provenientes do Fethab para a agricultura, para ajudar os municípios que criarem o Serviço de Inspeção Sanitária pelo viés do consórcio montando a estrutura física com veículos e demais recursos.
“Vamos dar celeridade as questões da inspeção, que dificulta muito a comercialização dos produtos dos pequenos produtores. Também vamos dar celeridade ao projeto do deputado José Domingos, que pode proporcionar empréstimos aos pequenos produtores fomentando a produção”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB). Ele se refere ao projeto 201/17, que institui o Programa Crédito Solidário.
Na reunião, o deputado José Domingos Fraga (PSD) explicou a importância da criação do Sistema Unificado de Inspeção das Agroindústrias Familiares de Mato Grosso – Susafi. Segundo ele, para que essa equivalência seja feita é preciso reestruturar o Sistema de Inspeção Municipal – SIM. O governo garantiu a contratação de um técnico para dar suporte nessa questão.
“Isso dará estrutura necessária aos 15 consórcios para que os produtos possam ser comercializados no estado, agregando valor, qualidade, preços acessíveis, com a geração de emprego e renda. Para isso, precisamos ter um termo de cooperação técnica com o governo, para que o mesmo possa ter acesso aos recursos do Fethab e investir no SIM, ajudando aproximadamente 120 mil famílias da agricultura familiar, que precisam de políticas públicas para conseguir produzir”, destacou José Domingos.
Segundo Fernando Gurgen, prefeito de Querência, a medida será fundamental, uma vez que, as prefeituras não conseguem nem comprar a merenda escolar por falta da inspeção sanitária. “É preciso avançar na construção do SIM porque existem produtores perdendo a produção no interior porque não conseguem comercializar pela falta da inspeção. Não consegue comercializar nem ovos, frangos, suínos, abóboras ou verduras. Se não resolvermos a situação, nunca teremos a agricultura familiar forte”, alertou, ao acrescentar que não adianta fazer a regularização fundiária sem legalizar os pequenos produtores rurais.
“Temos que pensar Mato Grosso mais próspero, fazendo política de Estado, com ações que fortaleçam as instituições públicas e crie ambiente favorável para o crescimento econômico com desenvolvimento social. Dessa forma, recorremos à Assembleia Legislativa para que estabeleça em lei a aplicação desse recurso na parcela do Fethab que cabe à agricultura”, destacou Hudson Saturnino dos Anjos, diretor-presidente da Cooperativa Agrícola Mista Redecoop, rede de apoio à agricultura familiar que busca fortalecer as cooperativas, associações e empreendimentos individuais voltados à produção rural e agroindustrialização de pequeno porte em Mato Grosso, formada por pequenos produtores.
Objetivo é buscar ações para agregar valor aos produtos oriundos da agricultura familiar produtos e sair da informalidade, grande desafio da agroindústria familiar, adequar as condições de acordo com às normas sanitárias, fiscais e ambiental.
SIM– De acordo com a Redecoop, o Serviço de Inspeção Municipal deve ser legalmente instituído pelas prefeituras, dotado de recursos e materiais necessários ao funcionamento e que atendam aos requisitos de infraestrutura administrativa e qualidade de produtos, prevenção e combate à fraude econômica e de controle ambiental definidos em normas próprias, mediante fiscalização e aprovação pelos órgãos competente.
Em ofício protocolado na ALMT, Hudson Saturnino dos Anjos, cita que em Mato Grosso, poucos municípios constituíram o SIM, sendo apenas alguns deles implementado adequadamente. Destaca a dificuldade financeira dos municípios, falta do Sistema Integrado de Inspeção Sanitária, de orientação e recursos federais, além de interesse dos gestores municipais.
A caravana foi recebida também pelos deputados Dr. Leonardo, Wagner Ramos, Silvano Amaral e Baiana Filho. Participaram os secretários-executivos e presidentes dos consórcios do Vale do Guaporé, Carlos Maia; da Nascente do Pantanal, Dariu Antônio Carnieu; do Vale do Rio Cuiabá, Eduardo Belmiro; o prefeito de Rosário Oeste, João Balbino (PR), Dwiys Schindler, do Consórcio Codima do Araguaia; do Consórcio Portal do Araguaia, Gerson Rosa de Moraes e o presidente Marcio Cristino; do Consórcio Alto Teles Pires, Reinaldo Jolffi.
