Os integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso se reuniram, na tarde da última terça-feira (03), para analisar e votar 35 projetos de lei durante a oitava reunião ordinária de 2023. Na oportunidade, o deputado Valdir Barranco (PT) destacou o projeto de lei n° 265/2023, que institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas.
“Temos um patrimônio cultural indígena que é inigualável, são 43 etnias em Mato Grosso. Precisamos, então, que o estado possa iniciar um trabalho voltado para preservar essa cultura”, comentou ele, celebrando a aprovação da proposta pela comissão.
Também foi analisado e aprovado o PL nº 1.359/2023, de autoria do deputado Beto Dois a Um (PSB), que institui a Semana Estadual do Hip Hop. “O Festival Vambora, que aconteceu recentemente, deu luz e protagonismo ao hip hop entre outras culturas urbanas que, às vezes, ficam deixadas de lado pelo Poder Público. Essa homenagem ao hip hop vem ao encontro do cinquentenário dessa iniciativa no Brasil. Venho da cultura e minha obrigação é valorizar e criar instrumentos para que o hip hop tenha vez e voz”, falou o deputado.
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou pedido de vista ao PL n° 1.031/2021, de autoria do deputado Valdir Barranco, que institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
“Cada dia mais nós temos vivido numa sociedade sob pressão que quadros psicológicos têm se agravado, como por exemplo, a questão do estresse, e isso vai para a sala de aula também, tanto para os alunos quanto para os professores. Isso é algo que tenho trabalhado aqui, para realizar um tratamento especial em prol dessas pessoas, por meio de assistências sociais. Para mim é importante, porque o professor não é formado para lidar com esses problemas no cotidiano”, disse Barranco.
Confira os projetos analisados e votados:
PL 265/2023. Autor: deputado Valdir Barranco. Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas. Apresentando emenda nº 01 (aditiva). Recebeu apensamento do PL nº 762/2019, 1027/2020, 796/2021 e 1464/2023. Voto favorável à aprovação PL nº 265/2023, acatando a emenda nº 01 (aditiva), restando rejeitado os PLS nº 762/2019, 1027/2020, 796/2021 e 1464/2023, que foram apensados.
PL 378/2023. Valdir Barranco. Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. Favorável.
PL 405/2023. Valdir Barranco. Dispõe sobre a inclusão do tema “Educação em Direito dos Animais” nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados do Estado de Mato Grosso. Apresentando substitutivo integral nº 01. Recebeu apensamento PL nº 487/2023.
Nova proposta: Dispõe sobre a inclusão do tema “Educação em Direito dos Animais” nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados do Estado de Mato Grosso. Contrário à aprovação do PL nº 405/2023, não acatando o substitutivo integral nº 01 e restando rejeitado o PL nº 487/2023, que foi apensado.
PL 513/2023. Valdir Barranco. Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola sem Censura”. Contrário.
PL 527/2023. Valdir Barranco. Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições estaduais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas na zona rural. Favorável.
PL 705/2023. Gilberto Cattani. Estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições profissionais no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Favorável.
PL 707/2023. Gilberto Cattani. Torna obrigatória a inclusão do leite no cardápio da alimentação escolar da Rede Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Contrário.
PL 1173/2023. Fábio Tardin. Dispõe sobre a cessão gratuita dos espaços físicos das Unidades da Rede Pública Estadual de Ensino do estado de Mato Grosso para o funcionamento de cursos pré-vestibulares populares e dá outras providências. Favorável.
PL 1594/2023. Beto Dois a Um. Declara Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, Material e Imaterial todo artesanato produzido em Mato Grosso e estabelece medidas para o seu desenvolvimento sustentável e promoção. Favorável.
PL 155/2023. Paulo Araújo. Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista. Favorável.
PL 774/2023. Sebastião Rezende. Dispõe sobre a presença do Professor Mediador nas salas de aula de ensino básico regular das escolas públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Favorável.
PL 932/2022. Denomina a Escola Militar Tiradentes de Querência de Escola Militar Tiradentes “Coronel PM Jorge Luis de Magalhães!”. Favorável.
PL 997/2023. Fábio Tardin. Institui o Programa Extensionista Agromirim na Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso. Contrário.
PL 1057/2023. Fábio Tardin. Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.679, de 03 de março de 2022, que Dispõe sobre o Projeto Olimpus no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Favorável.
PL 1243/2023. Dispõe sobre a inclusão do Evento “prova do laço em Juscimeira no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso. Favorável.
PL 1431/2023. Eduardo Botelho. Inclusão no calendário de eventos oficiais do Estado de Mato Grosso o Carnaval Regional fora de época de Mato Grosso. Favorável.
PL 1492/2023. Eduardo Botelho. Proíbe o uso de Aplicativos e Programas de Inteligência Artificial para criação de Deep Nudes no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Favorável.
PL 1523/2023. Fábio Tardin. Dispõe sobre a instituição do Programa de Monitoria Estudantil Voluntária para os alunos da rede pública de ensino do estado de Mato Grosso. Contrário.
PL 703/2023. Gilberto Carttani. Institui o dia 13 de maio, data da Abolição da Escravatura no Brasil, como feriado no âmbito do Estado de Mato Grosso. Contrário.
PL 980/2023. Sebastião Rezende. Considera patrimônio religioso cultural imaterial do Estado de Mato Grosso o “Círculo de Oração” da Assembleia de Deus. Favorável.
PL 038/2023. Max Russi. Altera dispositivos a Lei nº 9310, de 19 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais a pessoas portadoras de necessidades especiais”. Favorável.
PL 1104/2023. Thiago Silva. Dispõe sobre a utilização das redes sociais nas escolas públicas estaduais como ferramenta de comunicação e fator de segurança às comunidades escolares no Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. Favorável.
PL 1263/2023. Paulo Araújo. Institui o Programa de Prevenção e a Semana Contra o Estupro Virtual nas Instituições de Ensino Público e Privado no âmbito do Estado do Mato Grosso. Contrário.
PL 1359/2023. Beto Dois a Um. Institui a Semana Estadual de Hip Hop. Favorável.
PL 1546/2023. Gilberto Cattani. Altera a Lei 11.679, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre o Projeto Olimpus no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Favorável.
PL 1661/2023. Thiago Silva. Institui a criaçã odo aplicativo, para combate à evasão escolar. Favorável.
PL 1031/2021. Valdir Barranco. Institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Apresentado substitutivo nº 01. Recebeu apensamento: PL nº 778/2022, 376/2023, 525/2023 e 202/2023. Nova proposta: Institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Favorável nos termos do Substitutivo integral nº 01, restando rejeitado o texto original e o PLS nº 778/2022, 376/2023, 525/2023 e 202/2023, que foram apensado.
PL 1213/2023. Wilson Santos. Institui o protocolo de acesso, para visitantes, nas unidades de ensino do Estado de Mato Grosso. Recebeu Apensamento PL nº 1376/2023. Favorável. À aprovação do PL nº 1213/2023, restando rejeitado o PL nº 1376/2023, que foi apensado.
PL 1530/2023. Eduardo Botelho. Institui o protocolo de acesso, para visitantes, nas unidades de ensino do Estado de Mato Grosso. Favorável.
PL 1579/2023. Wilson Santos. Autoriza as instituições estaduais de ensino superior a destinar vagas ociosas a refugiados. Favorável.
PL 1709/2023. Nininho. Denomina-se de “Escola Estadual Prefeito Rosalvo Fernandes Farias”, a unidade escolar, localizada na avenida Contorno Leste, no bairro Residencial Mathias Neves no município de Rondonópolis-MT. Favorável.
PL 1780/2023. Elizeu Nascimento. Fica instituído o “Dia do Capoeirista” em todo o Estado de Mato Grosso, a ser comemorado anualmente em 15 de Julho. Apresentando substitutivo integral nº 01. Nova proposta: Fica instituído o “Dia do Capoeirista” em todo o Estado de Mato Grosso, a ser comemorado anualmente em 25 de Julho. Favorável à aprovação do PL nº 1780/2023, nos termos do substitutivo integral nº 01, restando rejeitado o texto original.
PL 1787/2023. Wilson Santos. Institui a Política Pública Estadual Permanente com a inserção do Programa Juventude Digital em Mato Grosso e dá outras providências. Favorável.
