Em atenção à lei 11.992/21, que proíbe o uso de fogos de artifício durante a pandemia de Coronavírus, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) coordena, em 31 de dezembro, uma força-tarefa da qual também participam o Gabinete de Apoio à Segurança Pública (Gasp) e a Polícia Militar de Proteção Ambiental para fiscalizar e coibir a queima e o lançamento de fogos de artifício com efeito sonoro nas festividades de final de ano.
Apesar da lei ser recente, o gerente do Departamento de Fiscalização da Semma, Thiago Figueiredo, explica que destacou um efetivo de profissionais da Pasta para atuarem no Réveillon: “Na virada do dia 31 para o 1º, vamos ter uma equipe para fiscalizar o cumprimento da lei referente aos fogos de artifício. Então, as pessoas podem encaminhar situações de descumprimento da lei para o disque-denúncia, que haverá um funcionário para recebê-las e reportar ao grupo que vai estar na rua para que eles se dirijam ao local. O denunciante deve enviar fotos, áudios ou, mesmo, vídeos, se possível, e localização exata de onde está ocorrendo o fato para que possamos averiguar”.
Visando preservar toda a população da poluição sonora causada por esse tipo de artefato tão utilizado nessa época, mas, com uma atenção especial àquele público mais vulnerável e sensível, que são idosos, recém-nascidos, crianças com autismo, pacientes de clínicas e hospitais, além de animais, a quem os estampidos dos fogos podem assustar, gerar stress, provocar crises de ansiedade, lesões na audição, enfim, prejudicar a integridade física e mental, a lei define que, nos casos de descumprimento da norma estipulada, o infrator será punido com multa de 550 Unidades Fiscais de Rondonópolis (UFRs) vigente no momento da transgressão. O valor chega perto dos R$ 2 mil.
Das 20 horas do dia 31 de dezembro até as 02 da madrugada do 1º de janeiro, aqueles que observarem alguém ferindo a Lei dos Fogos de Artifício pode entrar em contato pelo número 9 9234-4005, que, segundo a Semma, estará ativo e a fiscalização trabalhando. Após esse intervalo, também é possível encaminhar as denúncias – que serão apuradas posteriormente.
