CODEUR, Núcleo Gestor, MP e entidades da Sociedade Organizada se reuniram na prefeitura para validar minutas do Plano Diretor




Toda a equipe da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano de Rondonópolis (CODEUR), Ministério Público, Núcleo Gestor de Acompanhamento do Plano Diretor, gestores públicos e secretários municipais de pastas afins; bem como, representantes da sociedade civil organizada; ACIR, CDL Rotarys, etc.; entidades públicas e privadas, e Câmara de Vereadores se reuniram na sala de reuniões do paço municipal na tarde de quinta-feira (23), para juntamente com técnicos especializados, fazer uma análise técnica e validação do produto final; “mobilidade urbana”, que é uma das oito minutas que compõem o escopo do novo Plano Diretor de Desenvolvimento da cidade.

Na verdade, esses estudos e levantamentos para atualização do PD, foram iniciados em 2017, e sua coordenação esteve a cargo do Ministério Público Estadual, que realizou 19 audiências públicas com as comunidades, ouviu sugestões para compor a minuta e os códigos de leis que deverão nortear o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos.

Segundo o presidente da Codeur, as oito linhas ou minutas do Plano Diretor; serão sistematizadas em: Código de Obras e Código de Posturas: Lei do Zoneamento; Lei do Perímetro Urbano ; Lei do Uso e Ocupação do Solo; Lei do Parcelamento do Solo Municipal; Lei de Vazios e Lotes Urbanos; Código Ambiental; Lei do Sistema Viário, e, Lei dos Polos Geradores de Tráfego, que compõem a minuta da mobilidade urbana.

Após as discussões e avaliações, o grupo se reuniu a noite numa audiência pública no auditório da Câmara Municipal, onde foi apresentado a população, todo o trabalho e avaliações realizadas pelos técnicos, sobre as propostas, sugestões e definições das minutas do PD.

Paulo José acredita que assim que forem finalizadas as minutas, o prefeito deverá encaminhar o projeto final com as oito minutas já definidas para apreciação e votação da Câmara municipal; e que isso deverá ocorrer no mais tardar até o mês de maio.

Vale lembrar que nessa etapa de avaliação política, os parlamentares ainda poderão apresentar emendas e sugestões de alteração ao projeto do Plano Diretor, para incrementar a proposta, tornando-a mais condizente com as necessidades imediatas da população.

20 ANOS SEM ATUALIZAÇÃO

Uma coisa importante a ser destacada é que o município já vinha sem uma atualização do Plano Diretor há mais de 20 anos, e isso de certa forma engessava ou dificultava o ordenamento do desenvolvimento estratégico da cidade, que hoje, conta com mais de 230 mil habitantes e, cresce a uma taxa considerável de 2,8% ao ano. Por isso, esse novo Plano Diretor deverá ordenar e disciplinar esse desenvolvimento de forma equilibrada e sustentada.