Em agenda conjunta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, líderes partidários e a Confederação da Agricultura Pecuária do Brasil (CNA), nesta terça-feira (03.09), ganhou destaque a proposta de inclusão imediata de projeto do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) na Ordem do Dia.

Os parlamentares querem aprovar o Projeto de Lei 1792/19 que amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos estados em faixa de fronteira. O texto que altera a Lei 13.178/15 voltará a ser debatido em reunião do Colégio de Líderes, nas próximas semanas.

Segundo o autor, deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), a complexidade da situação provoca enorme insegurança, já que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não dispõe de estrutura para analisar em tempo hábil mais de 25 mil solicitações de ratificação já apresentadas em 11 estados fronteiriços.

“Sob tal insegurança, os ânimos se acirram entre os proprietários, os imóveis se desvalorizam – ou reduzem a sua liquidez –, os financiamentos bancários ficam limitados, e os investimentos se reduzem”, disse o parlamentar. “Isso resulta em queda na atividade produtiva e nos empregos.”

Rodrigo Maia enfatizou que a reunião é a demonstração de maturidade do parlamento brasileiro, de segmentos que defendem o mesmo caminho: o crescimento da economia, o desenvolvimento do agronegócio e o respeito ao meio ambiente.

“A defesa daquilo que o Brasil produz, de forma correta e respeitando as leis, todos nós queremos. Existem divergências e temos que compreender que se nós não mudarmos o eixo do que está acontecendo tudo que construímos nos últimos anos podemos perder em 4 semanas. Precisamos deixar claro para todos os brasileiros e para o mundo que não estamos pactuando com nenhum projeto que vá contra a preservação da Amazônia ou que incentive queimadas. Precisamos construir consensos, ” disse Maia.

A lei que o deputado Dr. Leonardo propõe alterar estabeleceu prazo de quatro anos, até o final de 2019, para apresentação dos pedidos de ratificação de registros de imóveis com até 15 módulos fiscais. Com o novo texto, o prazo da lei é dilatado para dez anos, até o final de 2025.

“É justo e conveniente que se dê mais um prazo aos detentores desses títulos, a fim de que não pairem dúvidas sobre a lisura dos governos que lhes emitiram esses títulos, nem sobre a validade desses documentos, nem também sobre a idoneidade dos seus detentores em usufruir daquelas terras pertencentes, legal e primeiramente, à União”, afirmou o autor da proposta.