PL de Medeiros propõe retirada automática do poder familiar de autores de feminicídio ou homicídio
Com o objetivo de proteger crianças e adolescentes do convívio com o autor da morte de um dos pais, o deputado federal José Medeiros (PL) apresentou o Projeto de Lei 5.724/2025. A proposta determina a perda automática do poder familiar nos casos em que um dos responsáveis cometa homicídio tentado ou consumado contra o pai […]
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