A Justiça do Distrito Federal rejeitou ação protocolada pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada em junho do ano passado, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”. […]
Read MoreA administração pública pode deixar de pagar auxílio-moradia para parlamentares, ministros, juízes e membros do Ministério Público. Esse é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no final de 2017. Por ser considerado indenizatório, esse tipo de auxílio, que pode superar os R$ 4 mil, não é […]
Read MoreA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar oPLS 64/2011, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que estabelece a gratuidade do transporte público para eleitores das áreas urbanas que precisam se deslocar aos locais de votação nos dias das eleições. O benefício existe desde 1975 para os moradores das áreas rurais. Para que […]
Read MoreProjeto que tem como objetivo estimular a geração de energia elétrica pelos consumidores encontra-se em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá a decisão final do Senado. A proposta (PLS 204/2014), de Wilder Morais (PP-GO), obriga as concessionárias de energia elétrica a investirem em projetos de microgeração distribuída. O objetivo do senador é […]
Read MoreO Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) passará a gozar de prerrogativas no que se refere a autonomia, renda e patrimônio, segundo oPLS 173/2017, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que recebeu relatório favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), na Comissão de Constituição, Justiça e cidadania (CCJ). Esta autonomia fica caracterizada pela ausência de tutela […]
Read MoreO governador Pedro Taques (PSDB) sancionou lei de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que torna obrigatória nos estabelecimentos que comercializam passagens aéreas a ampla divulgação de informações a respeito do direito do acompanhante de pessoa Portadora de Necessidade Especial (PNE) adquirir passagens com tarifa especial.A sanção da lei 10.679 […]
Read MoreA realização de ações voluntárias será incentivada em Mato Grosso a partir da publicação da Lei nº 10.661, de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). Em vigor desde o dia 5 de janeiro, a nova lei institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado e tem o objetivo de preparar cidadãos e instituições para […]
Read MoreA defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas por escrito às perguntas feitas pela Polícia Federal (PF) noinquéritoaberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamadoDecreto dos Portos(Decreto 9.048/2017). O interrogatório foi solicitado pelos delegados responsáveis pelo caso […]
Read MoreO juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou hoje (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral da Cadeia Pública José Frederico Marques, na capital fluminenese, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, após constatar […]
Read MoreO professor e deputado Allan Kardec (PT) dá boas-vindas aos aprovados no concurso de 2017 da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Para ele, o efetivo exercício dos novos trabalhadores representa uma vitória dos que se dedicaram ao estudo e também a luta da categoria. “Estão de parabéns todos os aprovados e aprovadas. Sejam todos […]
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