Projeto que autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do país (PLS113/2008) será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) este ano. De acordo com o projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), os Centros de Integração Federal Quilombola terão como objetivo oferecer educação básica e […]
Read MoreA aplicação de qualquer forma de castigo corporal ou psicológico a criança ou adolescente com deficiência poderá ser considerada crime. Esse é o teor de um projeto que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Do senador Romário (Pode-RJ), a matéria (PLS65/2015) tem por objetivo tipificar a aplicação de […]
Read MoreAgricultores de baixa renda que, para sua subsistência, tenham cometido infrações administrativas e penais leves previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) poderão ser anistiados. É o que prevê oPLS375/2014, da senadora Ângela Portela (PDT-RR), que está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essas são infrações […]
Read MoreEstá pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) oPLS 690/2011, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para estabelecer penas mais severas para os motoristas que participarem de corridas não autorizadas em vias públicas, popularmente conhecidas como “rachas” ou “pegas”. A proposta, de autoria do senador licenciado […]
Read MoreO deputado estadual Silvano Amaral (MDB) é responsável pela captação de mais R$ 2,5 milhões junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra), através do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), que irá beneficiarNova Monte Verde, Cláudia e Novo Horizonte do Norte, com a manutenção e recuperação de estradas vicinais, ou seja, estradas localizadas […]
Read MoreReunir em um só documento os dados relativos às condições de vida das mulheres do estado de Mato Grosso, a fim de servir de parâmetro para a implementação de políticas públicas. É esse o objetivo daLei n°10.674/2018,de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), publicada na última quarta-feira (17) no Diário Oficial. O relatório conterá […]
Read MoreO deputado Pedro Satélite (PSD) assegurou na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a reforma total da Vila Olímpica do município de Peixoto de Azevedo, localizado a 692 km de Cuiabá. O convênio no valor de R$ 330 mil foi assinado pelo secretário da pasta, Marco Marrafon, o prefeito Maurício Ferreira, deputado Pedro Satélite e […]
Read MoreUm ano depois da queda do avião, no mar em Paraty, no sul do Rio de Janeiro, que matou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, as causas do acidente ainda estão sob investigação. O ministro Teori Zavascki (direita), morto em janeiro de 2017, era relator dos processos da Lava Jato no SupremoMarcelo […]
Read MoreO governo decidiu recorrer mais uma vez à Justiça para tentar manter a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A apelação foi protocolada nesta sexta-feira (19) pela Advocacia-Geral da União (AGU), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância […]
Read MorePara dar conforto e comodidade aos usuários do transporte coletivo, taxistas e moto taxistas que o vereador Thiago Silva (MDB) tem buscado com a Secretária de Trânsito parcerias público-privadas para a implantação, melhorias e conservação de pontos de ônibus, moto táxi e táxi da cidade. A Lei Nº 8.870 que autoriza essa iniciativa é de […]
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