Relatório Anual Socioeconômico da Mulher passa a ser lei

Redação PH

Redação PH

relatório anual socioeconômico da mulher passa a ser lei

Relatório Anual Socioeconômico da Mulher passa a ser lei

Reunir em um só documento os dados relativos às condições de vida das mulheres do estado de Mato Grosso, a fim de servir de parâmetro para a implementação de políticas públicas. É esse o objetivo daLei n°10.674/2018,de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), publicada na última quarta-feira (17) no Diário Oficial.
O relatório conterá informações sobre taxa de mortalidade materna, número de filhos, gravidez na adolescência, doenças típicas ou de maior incidência nas mulheres, participação no mercado de trabalho formal e informal, proporção de mulheres chefes de família, riscos mais comuns no trabalho da mulher, situação salarial, nível de escolaridade e violência contra a mulher.
“Alguns desses dados já estão disponíveis, mas de forma fragmentada, o que muitas vezes dificulta traçar um mapa da real situação das mulheres, com o relatório as informações terão que ser mais detalhadas”, explicou o deputado.
De acordo com a lei, caberá ao Poder Executivo definir a forma de levantamento das informações junto às instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas, que produzam dados pertinentes à formulação e à implementação de políticas públicas de interesse para as mulheres.
“A publicação anual do relatório servirá como referência para que as diversas esferas do governo estabeleçam políticas públicas e definam os programas direcionados às mulheres, além de contribuir para a transparência dos investimentos aplicados nessas políticas”, encerrou o parlamentar.

+ Acessados

Veja Também