Hoje o trabalhador pode fazer a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação de demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição ou pagamento de prestações da casa própria. Apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 415/2017 permite que o FGTS seja utilizado também para […]
Read MoreTodos os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 têm o dever de votar nas eleições e ficam sujeitos ao pagamento de multa e a restrições civis caso não o façam. Isso pode mudar caso seja aprovada aPEC 18/2017, em análise no Senado. Ela torna o voto facultativo no Brasil. De […]
Read MorePelo menos 5% dasvagasde concursos públicos poderão ser destinadas a candidatos com mais de 60 anos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo impedir essa cota. É o que prevê o projeto (PLS 60/2009) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que conta com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). […]
Read MoreO vereador Thiago Silva apresentou na Câmara Municipal de Rondonópolis um Projeto de Lei com o intuito de fomentar o empreendedorismo nas escolas do município. De acordo com o parlamentar o objetivo é debater o tema é criar mecanismos de ajuda ao empreendedores da cidade. “O projeto tem o intuito de contribuir e apoiar os […]
Read MoreNa sexta-feira (26.01), será lançada a reforma e reconstrução da Escola Estadual José Alves Bezerra, em Porto dos Gaúchos (650 quilômetros de Cuiabá). A reforma é fruto de indicações do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), que desde 2015, tem apresentado indicações e cobrado o Executivo Estadual sobre o assunto. Inaugurada em 1974, a EE Alves […]
Read MoreO ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi condenado,por três votos nesta quarta-feira (24) pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).Ao todo, existiamquatro placares possíveis, como o ex-presidente foi condenado por três votos,mesmo com apelações da defesa, o resultado do julgamento não poderá ser alterado com esse placar. O petista terá direito […]
Read MoreA exemplo do que aconteceu com a BR-163, a implantação de ferrovias em Mato Grosso também deve entrar na pauta dos debates dos candidatos a presidente da República, cujas eleições acontecem em outubro deste ano. A proposta partiu do senador Wellington Fagundes (PR), presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog), ao […]
Read MoreRepresentantes do segmento dos portadores de visão monocular foram recebidos esta manhã pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB). Desde o dia 10 de janeiro está em vigor no estado de Mato Grosso a Lei nº 10.664, de autoria do deputado, que classifica a visão monocular como deficiência visual. Com a publicação da lei, pessoas que possuem […]
Read MoreUma divergência antiga de interpretação sobre a Lei Maria da Penha pode estar com os dias contados, caso o Senado aprove em 2018 oPLC 16/2011. A proposta determina de forma clara que o namoro, atual ou terminado, configurarelação íntima de afeto para fim de proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar. A proposta, […]
Read MoreAguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei do Senado (PLS) que obriga as pessoas jurídicas de direito privado a prestarem contas à sociedade sobre planos e medidas concretas em prol do meio ambiente e de adaptação às mudanças climáticas. De autoria do ex-senador Marcelo Crivella, atual prefeito da […]
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