Projeto susta resolução da ANTT sobre transporte de passageiro por fretamento
Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS)381/2015, que susta resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com regras para o transporte coletivo fretado (para turismo) interestadual e internacional. De autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto suspende a vigência daResolução […]
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