As concessionárias de serviços públicos, como água, luz e esgoto, só poderão cobrar por aquilo que for efetivamente contratado pelo consumidor. É o que determina o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do ex-senador Luiz Otávio, que está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator na CAE, […]
ver maisA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estuda um projeto que garante a cada senador o direito de ser integrante de pelo menos uma comissão permanente do Senado. Pelas regras atuais, existe a possibilidade de que os senadores de partidos pequenos não participem de nenhuma comissão, já que o Regimento Interno prevê que os colegiados sejam […]
ver maisO sistema de câmeras da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio tem falhas. Esta foi a conclusão de um trabalho realizado por peritos da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Dedit/CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a partir […]
ver maisA presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu hoje (19) negar a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato, para o sistema prisional de Brasília. Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade. Atualmente, ele […]
ver maisCom as contas anuais da Assembleia Legislativa, exercício de 2016 aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão extraordinária do dia 19 de dezembro de 2017, que julgou regulares as contas anuais sob a responsabilidade do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) – presidente e o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, […]
ver maisO presidente da Câmara de Rondonópolis, vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB), esteve na cidade de Poxoreu para acompanhar os primeiros procedimentos do projeto Fila Zero, lançado pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), no início do mês de janeiro. A visita do parlamentar à unidade de saúde, onde as cirurgias estão acontecendo, é para conhecer […]
ver maisA Assembleia Legislativa será posto de cadastramento biométrico de eleitores até o dia 9 de maio, podendo ser prorrogado se necessário. O Termo de Cooperação entre o Poder Legislativo e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT)foi assinado na tarde desta terça-feira (16), na Sala de Reuniões da Presidência da ALMT, pelo deputado Eduardo Botelho (PSB) e […]
ver maisO ex-presidente e atual senador por Alagoas, Fernando Collor de Mello (PTC), anunciou, nesta sexta-feira (19), que é pré-candidato à Presidência da República em 2018. O anúncio foi feito em entrevista àrádio 96 FM, de Arapiraca (130 km de Maceió). "Tenho uma vantagem em relação a alguns candidatos porque já presidi o país. Meu partido […]
ver maisProjeto que proíbe a cobrança de multa em faturas com data de vencimento em fins de semana e feriados, quando o pagamento for feito no primeiro dia útil subsequente, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). ALei 7.089/1983já veda a cobrança, pelos bancos e instituições financeiras, de juros de mora nessas situações. O Projeto […]
ver maisA Comissão de Assuntos Sociais (CAS), analisa, de forma terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS)332/2013, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). A proposta torna obrigatória a verificação e comunicação aos órgãos de vigilância sanitária de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva (UTIs) públicas e privadas. Serão utilizados como indicadores de […]
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