O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (17) prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre duas ações que contestam as regras para o impeachment de integrantes da Corte. Com a decisão, os dois órgãos deverão encaminhar ao Supremo […]
Read MoreA Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebeu o vice-governador do estado, Otaviano Pivetta (Republicanos), em reunião na tarde desta quarta-feira (17). No encontro, que teve forte presença de pessoas que reivindicam moradia e regularização fundiária, foi discutida a situação das famílias que vivem no […]
Read MoreO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado e ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança […]
Read MoreO plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do […]
Read MoreCom 344 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 3/21, conhecida como PEC das Prerrogativas, que estabelece a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que o STF processe parlamentares. Para o deputado José Medeiros (PL), a medida resgata o espírito da Constituição de 1988, que, segundo ele, vem sendo desrespeitada […]
Read MoreO ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica nesta quarta-feira (17). Ele havia sido admitido no Hospital DF Star, em Brasília, na tarde de terça-feira (16), em razão de um quadro de vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope. Em nota à imprensa, o hospital informou que Bolsonaro apresentou melhora dos sintomas e da função renal […]
Read MoreO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), com três vetos, o PL (Projeto de Lei) da Adultização, que cria regras para proteger crianças no ambiente digital. A medida, também chamada de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 27 de agosto e o prazo […]
Read MoreA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a MP (Medida Provisória) que propõe conta de luz zero para famílias de baixa renda. O texto agora segue para análise do Senado. Por ser uma medida provisória, as adequações já estão em vigor desde que foi editada pelo governo, no fim de maio, mas perde a validade hoje. A proposta garante […]
Read MoreO texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17.9). O Projeto de Lei nº 973/2025, de autoria do Governo do Estado, prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões para o próximo exercício financeiro. Em relação à previsão orçamentária, […]
Read MoreA Prefeitura de Nova Santa Helena vai receber R$ 400 mil para o custeio dos serviços de saúde. O recurso foi assegurado pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) junto ao Governo do Estado. A verba deverá ser liberada nos próximos dias e permitirá que o município mantenha o atendimento básico e avance em […]
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