STF vai julgar validade da renovação automática da CNH; Flávio Dino será o relator
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar a validade da renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), medida que entrou em vigor no início deste ano. A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. A Corte foi acionada para julgar o tema pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego. A entidade questiona a regra que dispensa a realização de exames médicos […]
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