Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O projeto antecipa o […]
Read MoreA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da tarde desta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) pela manhã, quando serão ouvidos os votos dos ministros. Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas […]
Read MoreO secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, declarou em entrevista exclusiva ao R7 que as mudanças para baratear os custos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) podem entrar em vigor ainda neste ano. Um projeto do Ministério dos Transportes, ainda em análise interna no governo, prevê, entre outros pontos, suspender a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para as categorias A […]
Read MoreNesta quarta-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento teve […]
Read MoreA Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (2) uma mulher que tentou agredir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino durante voo entre São Luís e Brasília. A acusada, que não teve o nome divulgado oficialmente, vai responder pelos crimes de injúria e incitação do crime. O episódio ocorreu na tarde desta segunda-feira […]
Read MoreA Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta terça-feira (2) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Pela manhã, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, abriu a sessão, e foi seguido pelo relator Alexandre de Moraes, que leu o relatório. Depois, o procurador-geral da República, […]
Read MoreO Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 50 votos favoráveis e 24 contrários, um projeto que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade. Esse prazo é de oito anos, mas o momento em que é aplicado vai variar de […]
Read MoreO União Brasil e o PP (Progressistas) decidiram nesta terça-feira (2) deixar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mandaram dois ministros filiados aos partidos saírem dos cargos. A decisão prevê penalidades para quem não cumprir as regras. A decisão das legendas vale para os ministros que foram eleitos para o Congresso nas eleições […]
Read MoreA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (2) as falas do advogado Paulo Renato Cintra, defensor do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. Durante sua sustentação oral, Cintra citou as expressões “voto impresso” […]
Read MoreA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (2), por 3 votos a 2, anular a condenação a 61 anos de prisão da arquiteta Adriana Villela pelo Tribunal do Júri, no caso que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, em Brasília. O crime ocorreu em 2009, quando o advogado e […]
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