Comissão do Meio Ambiente analisa dois projetos de lei complementar
Durante a oitava reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Naturais, realizada nesta terça-feira (31), os deputados analisaram e votaram dois projetos de lei complementar. O primeiro deles foi o de número 55/2023, que acrescenta o inciso V, no parágrafo único do artigo 14, da Lei Complementar Estadual nº 592, de 26 […]
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