O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União. A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024 e que não […]
Read MoreA Justiça de Mato Grosso determinou que Antenor Alberto de Matos Salomão, acusado de assassinar a bancária Leidiane Sousa Lima, de 34 anos, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, volte para a prisão. A decisão foi proferida na segunda-feira (18) e divulgada pelo Ministério Público do Estado (MPMT) nesta sexta-feira (22). O crime ocorreu no dia […]
Read MoreO governo federal deve apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei com mudanças no marco legal de enfrentamento às organizações criminosas no Brasil. A proposta, em elaboração pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, visa modernizar os instrumentos jurídicos de combate a facções criminosas e milícias. Segundo apurou o R7, o projeto deve sugerir a redução do número mínimo de integrantes para a […]
Read MoreAlvo de restrições por medidas cautelares impostas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) fez uma live, nesta sexta-feira (22), em seu canal no YouTube. A ação do senador configura descumprimento de medidas cautelares, pois ele está proibido de usar as redes sociais. Na gravação, Do Val ainda exibe a tornozeleira eletrônica, […]
Read MoreApós o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeita de coação e tentativa de obstrução de investigações, o processo segue agora para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República). A manifestação da defesa foi entregue na noite desta sexta-feira (22), e caberá à PGR se pronunciar antes de uma nova […]
Read MoreO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira. Mendonça disse que o Estado Democrático de Direito demanda que o Judiciário pratique a autocontenção em suas decisões. Na avaliação do ministro, a vontade dos intérpretes da lei não deve prevalecer. “O Judiciário não pode ser o fator […]
Read MoreA defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país. A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20), […]
Read MoreO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu nesta sexta-feira (22) um habeas corpus para Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, segundo informações divulgadas à imprensa pela defesa do empresário, e decidiu que ele não terá que pagar a fiança que havia sido estipulada em R$ 25 milhões. Beneficiado em outra decisão, o empresário Mário […]
Read MoreO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (22) que a Corte não pode ceder a coações, chantagens e ameaças. As declarações foram feitas na manhã de hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde o ministro recebeu o título de cidadão baiano. Em entrevista à imprensa, Dino evitou comentar diretamente […]
Read MoreO Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento virtual do caso começou na semana passada […]
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