O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 9.351, que autoriza o início dos procedimentos para a contratação dos estudos para a privatização da Eletrobras. Protocolada na quarta-feira (25), a ação questiona o decreto assinado no dia 19 de abril pelo presidente Michel […]
Read MoreO Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou nesta quinta-feira (26) a decisão do julgamento do recurso em segunda instância do processo conhecido como mensalão mineiro, em que o ex-governador do estado Eduardo Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão. A defesa de Azeredo tem dois dias úteis para apresentar […]
Read MorePor 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (26) o artigo da Resolução 59/2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu o procedimento a ser adotado por juízes nos pedidos de quebra de sigilo telefônico e de informática em todo o Judiciário. Por maioria, os ministros entenderam que o CNJ não […]
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