Negado embargos de declaração que pretendia rediscutir mérito de decisão
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Alexandre Silva Cláudio Junior e Ananias Martins de Souza Filho, mantendo inalterados os termos do Acórdão n.º 303/2017. Na sessão plenária de terça-feira (23/10), os membros do colegiado avaliaram que os embargantes não demonstraram a ocorrência de omissão, […]
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