Foi recomendado à atual gestora de Carlinda, Carmelinda Leal Martines Coelho, que evite abertura de créditos adicionais sem saldo ou com saldo insuficiente nas fontes de recursos. No caso do Legislativo Municipal, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aconselhou a não sancionar lei ou decreto autorizativo de abertura de créditos adicionais sem […]
Read MoreO proponente cultural, Sidinei da Cruz, deverá ressarcir ao erário em R$ 40 mil, corrigidos até a quitação do débito, em razão de não ter prestado conta dos recursos públicos recebidos para o projeto “Mostra de Artes & Cultura de Brasnorte”. As contas do Termo de Concessão de Auxílio nº 019/2014, celebrado entre a Secretaria […]
Read MoreO produtor cultural, Cláudio Gomes dos Santos foi condenado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a devolver R$50 mil por deixar de prestar contas do projeto cultural “Italianos em Mato Grosso”, realizado em 2013 com recursos públicos repassados pela Secretaria de Estado de Cultura. A decisão foi anunciada na sessão plenária da 2º Câmara […]
Read MoreAo apreciar os resultados de Tomada de Contas realizada para apurar os danos ao erário de atrasos no recolhimento das obrigações previdenciárias da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, ocorridos nos meses de março a novembro de 2014, o Tribunal de Contas de Mato Grosso condenou o ex-prefeito, Donizete Barbosa do Nascimento, a ressarcir valor […]
Read MoreA Secretaria de Estado de Cultura deve adotar todas as providências cabíveis para garantir o ressarcimento ao erário de R$ 16.427,60. Esse é o valor atualizado do Convênio nº 10/2014, firmado entre a SEC e Regina Célia Amorim dos Anjos, no valor inicial de R$ 10 mil, e que está em aberto por ausência de […]
Read MoreA Justiça Federal em Brasília negou hoje(23) pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) para manter o programa Mais Médicos com profissionais cubanos. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal. No pedido liminar feito à Justiça, a DPU queria que o governo federal fosse obrigado a manter as regras […]
Read MoreO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (23) que o país tem segurança jurídica para atrair investidores estrangeiros e mostrou coragem para enfrentar o problema da corrupção, com a Operação Lava Jato. A afirmação foi feita durante palestra no simpósio Segurança Jurídica: Risco Brasil, promovido pela Câmara Brasil-Israel de Comércio e […]
Read MoreO prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antenor de Figueiredo Neto, foram notificados ontem, quinta-feira pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para suspender imediatamente a realização de Audiência Pública sobre nova licitação do transporte coletivo que estava marcada para hoje, sexta-feira (23/11), às 18 horas. A determinação é […]
Read MoreNesta sexta-feira (23/11), às 10h, o TCE-MT apresenta o Sistema Radar de Controle Público. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pelo órgão visando a fiscalização e a transparência de compras efetuadas pelas instituições públicas municipais e do Estado. Já em funcionamento, o Módulo Compras Públicas reúne informações de preços praticados para todos os itens das mais […]
Read MoreDecisão Singular do conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Isaías Lopes da Cunha determinou ao governador do Estado, Pedro Taques, que não faça concessões de renúncia fiscal a empresas a fim de preservar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento de metas fiscais. A decisão cautelar foi divulgada no Diário Oficial […]
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