Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (15), por 268 votos a 167, pedido para suspender ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Houve 4 abstenções. O pedido foi apresentado pelo partido do deputado. A Corte será comunicada da decisão. A Constituição Federal prevê que a Casa do parlamentar contra o […]
Read MoreO ex-assessor do governo Jair Bolsonaro Filipe Martins apresentou um recurso contra a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que suspendeu a sua defesa na semana passada. No último dia 9, Moraes destituiu os advogados de Martins sob argumento de que eles não apresentaram os documentos no prazo estabelecido inicialmente, na terça-feira (7). […]
Read MoreO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco. A decisão foi tomada a partir do julgamento de duas ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL. As […]
Read MoreA Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Mato Grosso vai realizar no dia 17 de outubro, às 9h, uma capacitação voltada para advogados, estudantes de Direito e profissionais que atuam na área imobiliária. O tema será Usucapião Extrajudicial e Regularização Fundiária, assuntos que têm ganhado destaque diante das demandas fundiárias no estado. O […]
Read MoreO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de valores ligados ao Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi) que somam R$ 389 milhões. A cifra equivale a tudo que o sindicato recebeu em descontos feitos nas aposentadorias e pensões do INSS entre os anos 2021 e janeiro de […]
Read MoreO procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual afirma que parlamentares não podem requerer a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) pedirem a prisão do filho […]
Read MoreA saída antecipada do ministro Luís Roberto Barroso do STF (Supremo Tribunal Federal) deve prejudicar ainda mais o magistrado. Essa é a avaliação de aliados do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA atuando por sanções aos ministros da Corte. Segundo o entorno do filho de Bolsonaro, a aposentadoria antecipada de Barroso não […]
Read MoreO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (14) que seja concedida liberdade a Divanio Natal Gonçalves, réu pela sua participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. Gonçalves é acusado de associação criminosa e incitação ao crime. A denúncia foi aceita integralmente pelo plenário do STF, em maio de 2023. A prisão preventiva […]
Read MoreO deputado federal José Medeiros (PL) protocolou nesta terça-feira (14) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciando a existência de uma fraude processual usada para manter a prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins. Segundo o parlamentar, o episódio é mais uma prova do uso do sistema judicial como instrumento de perseguição política, prática conhecida […]
Read MoreO procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (14) a condenação dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral. Por quase 1 hora, Gonet discorreu sobre a denúncia e afirmou que os acusados desse grupo promoveram uma “guerra […]
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