A Segunda Turma Recursal de Mato Grosso suspendeu a condenação criminal da vice-prefeita de Jauru (MT), Enércia Monteiro dos Santos, e permitiu seu retorno ao cargo. Ela havia sido afastada por uma decisão judicial que a condenou por suposto descumprimento de medidas sanitárias durante a pandemia da Covid-19. A liminar foi proferida pelo juiz Edson […]
Read MoreA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em […]
Read MoreA Justiça do Trabalho reconheceu, na última quarta-feira (5), o direito dos fiscais de conselhos profissionais ao controle de jornada e ao pagamento de horas extras realizadas em viagens e ações externas. A decisão foi proferida pela 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e estabelece que as atividades externas […]
Read MoreO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. Mais cedo, Moraes abriu o julgamento e votou […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se torne réu pelo vazamento de informações sobre processos que tramitavam nas duas Cortes. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, em ambiente virtual. Como relator, Moraes foi o […]
Read MoreO ministros Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que seja rejeitado um último recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de cadeia por crimes contra a democracia. Moraes também votou pela rejeição dos recursos de outros seis réus no caso. O grupo […]
Read MoreA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será realizado de forma virtual e terá início às 11h. A votação ficará aberta até […]
Read MoreO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes respondeu que o pedido feito pela Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) do Distrito Federal para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar preso no Complexo Penitenciário da Papuda não é pertinente. Moraes determinou a retirada do pedido dos autos da ação penal do núcleo crucial da trama golpista. Bolsonaro […]
Read MoreO vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, preside nesta quinta-feira (6) a Corte interinamente em função da participação do presidente do Supremo, Edson Fachin, na Cúpula do Clima, em Belém. O ministro, que é relator das ações penais da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi saudado pelos colegas por assumir interinamente a […]
Read MoreO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da chamada “Moratória da Soja”, como ficou conhecido um compromisso firmado em 2006 por empresas do setor para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. A liminar […]
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