Justiça

MP pede ao TCU que cancele aposentadoria concedida a ex-diretor da PRF

O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que avalie a legalidade da concessão de aposentadoria ao ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Em uma representação apresentada nesta quinta-feira (10), Furtado indica que pode haver “indícios de irregularidades na referida concessão” e pede que o […]

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Justiça

Em depoimento à CPI, Anderson Torres acusa Exército de não permitir desmobilização de acampamentos extremistas

Em depoimento prestado à CPI nesta quinta-feira (10), o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres acusa o Exército de não permitir desmobilização de acampamentos extremistas. “O Exército nunca permitiu que se tomasse alguma medida em relação às pessoas que estavam acampandas”, afirma.  O ex-secretário afirma que não tomou atitudes para a desmobilização do acampamento enquanto […]

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O argumento foi negado pela Justiça Justiça

Em acordo na Justiça, viúva aceita dividir pensão do marido morto com a amante dele

Uma viúva na cidade de Pau dos Ferros, no interior do Rio Grande do Norte, aceitou um acordo judicial para dividir a pensão do marido morto com uma amante do homem, que não tinha vínculo oficial com ele. O acordo entre as duas mulheres foi promovido pelo juiz Eduardo Dantas, da 12ª Vara Federal do RN, e […]

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Justiça

Relator muda de opinião e processo contra Nikolas Ferreira é arquivado

O relator do processo de cassação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (União-SP), mudou seu voto e decidiu pelo arquivamento do processo. O parecer foi aprovado com o placar de 12 votos favoráveis e cinco contrários. O parlamentar mineiro teve processo aberto no conselho ao ser acusado de […]

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Justiça

Zanin envia ação contra Bolsonaro à Justiça Eleitoral

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira (9), à Justiça Eleitoral do Acre o processo que questiona declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições 2018, quando ele usou a expressão “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”. Com o fim do mandato de Bolsonaro, o ministro reconheceu que o ex-presidente […]

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Justiça

Ministro Luis Roberto Barroso é eleito presidente do STF

O ministro Luis Roberto Barroso foi eleito, nesta quarta-feira (9), para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do final de setembro, Barroso vai comandar a Corte pelo período de dois anos. O STF informou que a posse será no dia 28 de setembro.  A eleição do ministro foi realizada de forma […]

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Justiça

Relator muda voto e Conselho de Ética arquiva processo contra Zambelli

O relator do processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados resolveu mudar o próprio voto. O deputado federal João Leão (PP-BA), na semana passada, votou pela continuidade do processo contra Zambelli. Nesta quarta-feira (9), Leão voltou atrás e votou a favor do arquivamento do caso.   Em seguida, […]

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Justiça

Lira derruba convocação de Rui Costa na CPI do MST

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) anulou nesta quarta-feira (9) a convocação do ministro da Casa Civil Rui Costa para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na decisão, Lira argumentou que a convocação de ministro de Estado só pode ocorrer […]

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Justiça

TSE aplica multa a Jair Bolsonaro por vídeo de campanha que associava Lula ao ‘kit gay’

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral aplicou multa individual de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao proprietário da empresa responsável pelo canal do YouTube LulaFlix. Os ministros analisaram um pedido da coligação Brasil da Esperança, da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tirar do ar definitivamente um vídeo que associava Lula […]

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Justiça

Em decisão que mandou prender Silvinei, Moraes cita provável ‘reverência’ na PRF a ex-diretor

Na decisão que autorizou a prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou as condutas de “gravíssimas” e afirmou que as novas diligências solicitadas pela Polícia Federal são “imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas”. “Conforme destacou a autoridade policial, […]

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