O governo de Mato Grosso lançou no mês de outubro, o Programa Concilia Mato Grosso, por meio do Decreto Estadual nº 477, que concede remissão e anistia de até 70% aos créditos tributários, vinculados ao regime de apuração de ICMS, denominado Estimativa Simplificado, além de parcelamento do valor em até 60 vezes. O Decreto Estadual nº […]
Read MoreO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31), às 19h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico e uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também pode ser punido no julgamento. Até o […]
Read MoreA Missão ‘Sebrae Fenalaw 2023’ levou para São Paulo (SP), 22 advogados de Mato Grosso, para conhecerem as principais tendências do mercado jurídico, cases de sucesso e boas práticas do segmento. O Sebrae/MT (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso), realiza missões técnicas com o objetivo de promover network e ações […]
Read MoreA Justiça determinou a internação por tempo indeterminado de Antônio Anderson Ferreira Lima, de 34 anos, que esfaqueou a agente comunitária Regy Rouse Lopes de Oliveira, de 51 anos, e a médica Jaqueline Matos da Croce, de 31 anos, em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, em agosto […]
Read MoreA Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que admitiu o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares como assistentes de acusação no inquérito que apura as supostas agressões ao seu filho Alexandre Barci de Moraes, na Itália. Em julho deste ano, o ministro e […]
Read MoreO médico Marco Aurélio Silva Ribeiro terá que indenizar a deputada estadual Janaina Riva (MDB), em R$ 6 mil, por danos morais, decorrentes de ofensas proferidas por ele nas redes sociais à parlamentar. A decisão foi homologada na última sexta-feira (27.10), pelo juiz Carlos José Rondon Luz, do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá. O […]
Read MoreO prefeito José Carlos do Pátio participou de uma reunião com o juiz da 1ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), Wanderlei José dos Reis, e a secretária de Educação, Mara Gleibe. O encontro aconteceu na quarta-feira (25) e teve como objetivo […]
Read MoreO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu, nesta quinta-feira (26), mudanças na lei sobre terrorismo (Lei 13.260/2016), para “alargar” a definição e enquadrar as facções criminosas como terroristas, para que sejam alvos de mecanismos mais rigorosos de enfraquecimento financeiro. “Quando falamos de terrorismo, lembramos sempre de organizações globais articuladas com a disputa […]
Read MoreO Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial. Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de arcar […]
Read MoreO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou nesta quinta-feira (26) placar de 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. Apesar do placar, a sessão foi suspensa por volta das 13h e será retomada na próxima […]
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