Justiça

Tofolli aumenta restrição a processo de Vorcaro e impõe sigilo a pedido de defesa

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou sigilo sobre o pedido apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A petição questiona a competência da Justiça Federal — responsável por ordenar a prisão do banqueiro na operação Compliance Zero — de estar à frente do caso. Procurado pelo R7, o advogado Roberto Podval, que […]

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Destaques

II Seminário de Recuperação Judicial consolida a evolução e a qualificação jurídica da região sul de Mato Grosso

Rondonópolis sediou, na semana passada, o II Seminário de Recuperação Judicial da Região Sul de Mato Grosso, consolidando-se como um dos principais fóruns jurídicos do Estado dedicados à discussão sobre reestruturação empresarial e soluções para empresas em crise. Mais de 100 participantes, entre advogados, administradores judiciais e empresários, estiveram presentes. O encontro foi promovido pela […]

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Justiça

Moraes manda Heleno passar por perícia médica em 15 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1°) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno passe por uma perícia médica. O trabalho deverá ser realizado por peritos da Polícia Federal (PF), em 15 dias. Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso […]

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Justiça

PF faz operação contra ataques cibernéticos a deputados federais

A Polícia Federal (PF) está nas ruas com a Operação Intolerans, que investiga ataques cibernéticos contra parlamentares federais que foram favoráveis ao projeto de lei que iguala aborto a homicídio. As buscas são feitas em São Paulo e Curitiba. Não há informações a respeito dos deputados que foram afetados pelos ataques hackers. Segundo as investigações da […]

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Justiça

STF afasta possibilidade de candidatura sem filiação partidária em decisão unânime

O STF (Supremo Tribunal Federal) afastou, por unanimidade, a possibilidade de candidaturas avulsas, ou seja, sem filiação a partido político, nas eleições brasileiras. Segundo os ministros, o entendimento reforça o que está previsto na Constituição Federal, que estabelece a filiação partidária como requisito de elegibilidade. O julgamento ocorreu em sessão virtual e foi encerrado na última terça-feira (25). O […]

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Justiça

Defesa de Bolsonaro entra com novo recurso no STF contra condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista. O ex-presidente está preso em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.  Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar […]

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Destaques

Justiça manda soltar Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master

A Justiça Federal em Brasília mandou soltar nesta sexta-feira (28) o banqueiro Daniel Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master. O habeas corpus foi concedido pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Com a decisão, Vorcaro e os sócios Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz […]

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Justiça

Pai é condenado a 30 anos de prisão por matar filho de 4 meses em MT

O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou, na quarta-feira (19), Luiz Wilamar de Melo a 30 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio qualificado do próprio filho, um bebê de apenas quatro meses. Os jurados reconheceram todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), resultando na aplicação da pena […]

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Justiça

Em um ano, Secretaria de Justiça realiza 997 operações em unidades prisionais do estado

Operações do programa Tolerância Zero às Facções Criminosas realizadas no Sistema Penitenciário resultaram, em um ano, na retirada de centenas de materiais proibidos do ambiente prisional. Entre as apreensões se destacam 3.623 celulares, 59 drones e 7,1 mil porções de entorpecentes.  Lançado em novembro do ano passado pelo Governo do Estado, o programa trouxe reflexos […]

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Justiça

Defesa diz que Bolsonaro não usou celular durante visita de Nikolas

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não usou aparelho celular durante a visita que foi realizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 21 de novembro, data na qual ele ainda cumpria prisão domiciliar. A manifestação dos advogados foi […]

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