A oposição ao governo no Congresso elevou críticas contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para restringir processos de impeachment a magistrados da Corte, e anunciou apoio a uma PEC para simplificar processos para a retirada de cargos no Supremo. O movimento, anunciado nesta quarta-feira (3), é voltado para coletar […]
Read MoreO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes de alterar a forma de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Em pronunciamento feito na sessão plenária desta quarta-feira (3), Alcolumbre disse que o ministro tenta de “usurpar prerrogativas” do Congresso e que a decisão foi recebida […]
Read MoreA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção apresentado pelo relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Um pedido de vista transferiu a análise para próxima semana, dia 10 de dezembro. Se aprovado no Senado, o tema volta para Câmara dos […]
Read MoreAgentes da Polícia Federal (PF) cumprem nesta manhã (3) na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde se originou a Lava Jato, para cumprir mandado de busca e apreensão de documentos ligados a casos anteriores à operação. A diligência foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de uma investigação […]
Read MoreCom o Congresso na reta final das atividades do ano e sem perspectiva imediata de envio da mensagem presidencial ao Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal), a avaliação entre integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é que a análise da indicação deve ficar apenas para 2026. A sabatina na comissão e […]
Read MoreO ministro Gilmar Mendes determinou, em uma decisão liminar, que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode solicitar o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O decano da Corte também afirmou que a aprovação do processo pelo Senado deve ocorrer por dois terços dos votos, e não por maioria simples, como prevê a legislação atual. “Em uma sessão […]
Read MoreO ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme atestado de pena a […]
Read MoreO relator do caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou hoje (2) relatório contrário à cassação da parlamentar. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato no caso relacionado à invasão […]
Read MoreO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (2) que cancelou a sabatina de Jorge Messias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, que estava prevista para 10 de dezembro. Messias foi indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Alcolumbre, a sabatina foi cancelada porque o governo federal ainda não apresentou […]
Read MoreA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (2) determinar o trancamento da ação penal aberta pela Justiça de Goiás contra o jogador de futebol Igor Cariús, lateral do Sport Club do Recife. Na prática, o processo deverá ser arquivado. A decisão foi tomada pelo colegiado a partir de um recurso protocolado […]
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