Justiça

Juiz suspende processo administrativo contra Silvinei Vasques

O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, decidiu suspender o processo administrativo disciplinar (PAD) que tramita na Controladoria-Geral da União (CGU) contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspeito de tentar interferir na eleição presidencial de 2022, quando ainda era diretor da instituição. O magistrado atendeu a um pedido […]

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Justiça

Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Valdemar Costa Neto por suposta propina da Odebrecht

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou uma investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre suposta propina da Odebrecht. A investigação, no âmbito da Lava Jato, era baseada em delações de ex-executivos da empresa, que falaram sobre um pagamento de propina para a execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, […]

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Justiça

Barroso promove almoço com Lira e Pacheco no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, promove nesta terça-feira (20) almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte.  O encontro é promovido por Barroso em meio às decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das […]

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Justiça

Réu é condenado a 37 anos de prisão pelo assassinato de idosa de 84 anos em Cuiabá

O réu Adriano João Batista de Souza foi condenado a 37 anos e 11 meses de prisão pelo estupro e latrocínio de Horaide Bueno Stringuini, de 84 anos, que foi morta no dia 28 de março, após ter a casa invadida, em Cuiabá. O julgamento aconteceu na sexta-feira (16) pela 14ª Vara Criminal de Cuiabá, após denúncia pelo Ministério […]

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Economia e Emprego

Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, é preso em Volta Redonda

O ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque foi preso pela Polícia Federal em Volta Redonda (RJ) neste sábado (17). Ele tem diversas condenações em processos derivados da Operação Lava Jato e suas penas somam 39 anos de prisão. Desde julho, havia um mandado de prisão expedido pela 13ª Vara da Justiça Federal, sediada em […]

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Justiça

Justiça absolve motorista de BMW que atropelou e matou policial após briga de trânsito

A Justiça de São Paulo absolveu o homem que dirigia uma BMW e atropelou e matou um policial civil em Santo André (SP), na Grande São Paulo, em abril de 2023. A decisão saiu na sexta-feira da semana passada, e a sentença foi publicada na última segunda-feira (12). Isaias dos Santos era réu por atingir o agente de […]

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Eleições

Eleitores podem denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal

Disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS, o aplicativo Pardal permite que eleitores de todo o país denunciem diversos tipos de irregularidades durante a campanha eleitoral no Brasil. Em 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno), brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.569 municípios do país. Lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral […]

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Justiça

PF indicia Torres e Vasques por uso ilegal da PRF nas eleições de 2022

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta sexta-feira (16) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, além de quatro policiais por suspeita de tentarem impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022. Segundo as investigações, eles deram ordens ilegais e atuaram […]

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Justiça

PEC que limita decisões do Supremo começa a tramitar na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nesta sexta-feira (16) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e estava […]

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Justiça

Em reação ao STF, Lira autoriza debate sobre PEC que limita decisões de ministros

Em reação a recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que impactam o ambiente Legislativo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa restringir as decisões individuais dos ministros do STF. A decisão de Lira destrava o processo da proposta, permitindo que […]

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