A Justiça Eleitoral rejeitou as contas de campanha de Abilio Brunini (PL), prefeito eleito de Cuiabá. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (12) e ele deve devolver R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. O juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona, decidiu desaprovar as contas de Abilio por verificar irregularidades durante a análise técnica e […]
Read MoreO STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar a nove anos de prisão o ex-deputado Roberto Jefferson por incitar violência contra autoridades em 2012. A votação ocorre em plenário virtual. Os ministros têm até esta sexta-feira (13) para inserirem seus votos no sistema da Corte. Caso algum magistrado peça vista, o caso será enviado ao plenário presencial do STF. O caso é […]
Read MoreO Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) tornou o governador do estado, Ronaldo Caiado, inelegível por oito anos por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. Na mesma sentença, a Justiça Eleitoral goiana cassou o registro da chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, que foi apoiado por Caiado na disputa pelo […]
Read MoreO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A decisão também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta. A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para […]
Read MoreA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (6) para rejeitar o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe. Prevalece no julgamento virtual o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros […]
Read MoreO ministro Herman Benjamin, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou, nesta quinta-feira (5), um habeas corpus com pedido de cumprimento de mandado de prisão contra o presidente Russo, Vladimir Putin. O ministro chamou o pedido de “inusitado e desprovido de fundamentação”. O pedido se baseava no mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal […]
Read MoreO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou ter assinado um novo decreto sobre armas que permite que clubes de tiro estejam localizados próximos a escolas. A proibição de funcionamento a menos de um quilômetro, vigente desde o decreto 11.615/2023, será revogada. A informação foi repassada por Lewandowski em reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara […]
Read MoreO STF (Supremo Tribunal Federal) vai começar a analisar no plenário virtual nesta sexta-feira (6) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da ação que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a defesa, Moraes não poderia atuar no processo por ter interesse na causa, […]
Read MoreO STM (Superior Tribunal Militar) elegeu, nesta quinta-feira (5), a ministra Maria Elizabeth Rocha como presidente da corte para o mandato entre 2025 e 2027. É a primeira vez que o tribunal militar elege uma mulher para a presidência. Ela é a única ministra entre os 15 que compõem a corte. A posse dela deve […]
Read MoreO governador Mauro Mendes nomeou o promotor de Justiça Rodrigo Fonseca para o comando do Ministério Público de Mato Grosso no próximo biênio (2025/2027). A nomeação foi assinada na tarde desta quinta-feira (05.12). Rodrigo Fonseca foi o mais votado pelos promotores e procuradores do Ministério Público para o cargo de produrador-geral de Justiça, encabeçando a […]
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