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Economia e Emprego
  • 23 de dezembro de 2024 às 09h00

Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e pede para PF investigar transferências

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares nesta segunda-feira (23), primeiro dia do recesso parlamentar de fim de ano. Para o magistrado, é possível verificar “a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais — aprovados pelo Congresso Nacional — quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”. […]

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Justiça
  • 21 de dezembro de 2024 às 09h11

PGR envia ao STF parecer para manter prisão de Braga Netto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do general Braga Netto, preso na semana passada, no Rio de Janeiro, no âmbito das investigações do inquérito do golpe. A manifestação foi motivada por um pedido da defesa do general para que a prisão seja substituída por […]

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Justiça
  • 21 de dezembro de 2024 às 09h03

Gilmar Mendes decide que cabe ao STF julgar processo contra Eduardo Cunha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (20) a competência da Corte para julgar o ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha pelo suposto crime de corrupção. Cunha é réu em ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em outubro deste […]

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Justiça
  • 20 de dezembro de 2024 às 16h39

Zanin autoriza buscas contra acusados de vender sentenças

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (20) operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) para investigar a suposta venda de sentenças judiciais pelo desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) João Ferreira Filho. De acordo com o STF, foram alvo das buscas a esposa […]

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Justiça
  • 20 de dezembro de 2024 às 10h07

Moraes concede liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR). A defesa de Silveira entrou com um pedido de liberdade, alegando que o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena. Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 […]

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Justiça
  • 20 de dezembro de 2024 às 10h02

Dino determina arquivamento de inquérito contra Renan Calheiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (19) o arquivamento do inquérito que apurava o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) com desvios de recursos em contratos do fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis). O inquérito estava em tramitação desde 2017 e apurava o suposto direcionamento de […]

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Justiça
  • 18 de dezembro de 2024 às 16h21

Após 5 dias preso, Braga Netto muda de defesa e escolhe advogado que foi de José Dirceu

O general da reserva Walter Braga Netto informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que mudou a defesa dele em processos que tramitam na Corte. Na prática, sai Luís Prata e entra o criminalista José Luis Oliveira Lima, que já foi advogado de políticos denunciados no Mensalão e na Lava jato. Além disso, Lima também atuou como advogado do Pedro […]

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Justiça
  • 18 de dezembro de 2024 às 16h08

Homem que matou cães com golpes de facão e agrediu companheira é condenado por maus-tratos em Rondonópolis

O homem que matou dois cachorros com golpes de facão após brigar com a companheira dele, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, no dia 5 de abril deste ano, foi condenado a oito anos de prisão, em regime semiaberto, por maus-tratos, além do pagamento de multa. A decisão é da juiza Milene Aparecida Pereira Beltramini, assinada nessa terça-feira […]

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Entretenimento
  • 18 de dezembro de 2024 às 15h38

MPT resgata no Rock in Rio 14 trabalhadores em situação de escravidão

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informaram nesta quarta-feira (18) que resgataram 14 trabalhadores em condições análogas às de escravo de uma empresa de carregamento de equipamentos que prestava serviço para a produção do Rock in Rio 2024. […]

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Justiça
  • 17 de dezembro de 2024 às 17h12

STJ encerra processos da Lava Jato contra ex-ministro José Dirceu

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia pelas investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições. A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar anulação […]

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