A defesa de Daniel Silveira negou nesta sexta-feira (27) que o ex-deputado tenha violado medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional. Ontem (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para o ex-parlamentar explicar porque ficou fora de casa por cerca de 10 horas e ainda […]
Read MoreO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 […]
Read MoreO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta quinta-feira (26) explicações ao ex-deputado federal Daniel Silveira sobre novas acusações de violação das medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional. Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para o ex-parlamentar explicar porque ficou fora de casa por cerca de 10 […]
Read MoreO governador Mauro Mendes anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024, autorizando a moratória da soja contra produtores de Mato Grosso. A decisão cautelar é desta quinta-feira (26.12). “A nossa lei proíbe a concessão de incentivos fiscais para as empresas que criam exigências […]
Read MoreA Câmara de Resolução Consensual de Conflitos (Consenso), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conseguiu gerar mais de R$ 185,2 milhões para os cofres públicos com acordos de conciliação em processos judiciais ou administrativos, ou em demandas que poderiam virar ações na Justiça. “Os valores recebidos dos acordos não ficam na PGE. São emitidas guias de […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) manter a prisão do general Braga Netto, que foi detido no âmbito das investigações do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Moraes negou pedido da defesa do militar para substituir a prisão […]
Read MoreA Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (24), o ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de medidas judiciais, em Petrópolis (RJ). O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime na última sexta-feira (20), mas determinou uma série de medidas judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher e a proibição […]
Read MorePelo segundo ano consecutivo, presos pelos atos do 8 de janeiro contra os Poderes em Brasília não poderão usar o benefício de indulto natalino. A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi confirmada edição extra do Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (23). Pela decisão, o benefício que permite o perdão da pena será concedido […]
Read MoreUm homem foi condenado a 70 anos, oito meses e 17 dias de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável, após abusar sexualmente da própria filha adolescente por cerca de três anos consecutivos, em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá. A condenação foi proferida na última sexta-feira (20), pela Comarca de Tangará da […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão dos acusados de atuarem como mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi assinada no sábado (21) e divulgada nesta segunda-feira (23). Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de […]
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