A 12ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), nesta terça-feira (29/4), a pagar R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo pelo episódio no qual se fantasiou com peruca amarela e se apresentou como “Deputada Nikole”, em ironia a pessoas transgêneros, no Dia Internacional da Mulher. À época, o deputado […]
Read MoreA Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira (29) as investigações sobre o atentado à bomba contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em novembro do ano passado. A investigação aponta que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, conhecido “Tiu França”, agiu sozinho e não teve ajuda de terceiros. Segundo a PF, o atentado suicida com explosivos foi motivado […]
Read MoreUm relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que há indícios da existência de uma “indústria de descontos ilegítimos” nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório da CGU faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados […]
Read MoreO empresário Daniel Pardim Tavares Lima foi preso, nesta terça-feira (29), acusado de falso testemunho, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. Pardim negou conhecer Adélia de Jesus Soares, sua sócia na empresa Peach Blossom River, o que foi considerado falso pelos parlamentares. A relatora da CPI, Soraya Thronicke (Podemos-MS), […]
Read MoreO PL (Partido Liberal) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação na qual pede para suspender inquéritos e processos criminais em que figurem ex-presidentes da República e vices. O pedido tem o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que virou réu por tentativa de golpe de Estado. A ação se baseia no artigo 5º do Regimento Interno do […]
Read MoreO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter preso o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Operação Lava Jato. A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro […]
Read MoreO ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo após ser intimado na semana passada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em […]
Read MoreA deputada estadual Janaina Riva (MDB) comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, desta segunda-feira (28) que restabeleceu a validade do trecho da Lei Estadual nº 12.197/2023, de Mato Grosso, que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que participam da Moratória da Soja. A decisão do ministro, que […]
Read MoreO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a lei atual e rejeitou a tese que poderia aplicar o confisco de terras aos proprietários de imóveis condenados por desmatamento ilegal em área nativa e incêndios florestais. A decisão foi dada nesta segunda-feira (28/4). Na ação em questão, que trata de medidas para combater […]
Read MoreO ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, autorizou o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da moratória da soja. Dino reconsiderou parcialmente sua própria decisão liminar e restabeleceu a Lei Estadual nº 12.709/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026. A decisão atendeu a pedido do governador […]
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