A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a AGU, os bloqueios foram deferidos nas 15 […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais. O voto do ministro foi proferido na ação na qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para […]
Read MoreSeis em cada dez apostadores no Brasil usaram plataformas irregulares este ano, revela pesquisa divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Locomotiva. A regulamentação do setor, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, determina que apenas operadores licenciados podem atuar legalmente no país – com obrigações tributárias, normas operacionais e diversos mecanismos de proteção ao apostador. Apesar disso, 61% dos entrevistados admitiram ter […]
Read MoreO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do salário e a verba de gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As medidas foram determinadas, na semana passada, pelo ministro Alexandre de Moraes, após a expedição do mandado de prisão da parlamentar, […]
Read MoreCPI das Bets deixa de fora dos encaminhamentos as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de outros 14 empresários, que estavam sob risco de serem alvo de um pedido de investigação. O grupo que investigou apostas rejeitou o relatório apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) em votação nesta quinta-feira (12). O placar, de 4 votos a […]
Read MoreO pedido foi assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da AGU Jorge Messias. Em uma ação cautelar de urgência, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão de todos os processos judiciais relacionados a responsabilização da União e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos descontos indevidos feitos na folha […]
Read MoreA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como […]
Read MoreA Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a prisão de um pai que deixou de pagar três meses de pensão alimentícia ao filho. A ação foi movida em 2022 pelo próprio jovem, hoje com 21 anos, que cobra valores referentes ao período anterior à sua maioridade. A […]
Read MoreO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O voto do ministro foi proferido, nesta manhã, durante a retomada do julgamento que julga a validade do Marco Civil da Internet. A votar pela […]
Read MoreA Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nessa terça-feira (10) os interrogatórios dos réus do “núcleo 1″ da ação penal por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A próxima etapa é o julgamento que vai definir se eles serão condenados ou absolvidos, o que deve acontecer entre setembro e outubro deste ano. Até […]
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