Audiência em Várzea Grande apresenta mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo e no Estudo de Impacto de Vizinhança
A Prefeitura de Várzea Grande está atualizando a legislação de Uso e Ocupação do Solo do município, a Lei 4.700 de 2021, e regulamentando novas regras para o Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV). O objetivo de atualizar as legislações é para acompanhar as mudanças que ocorrem diariamente na […]
ver mais