SER FAMÍLIA MULHER | Governo de MT fortalece rede de enfrentamento à violência doméstica e combate ao feminicídio
Mato Grosso tem intensificado seus esforços para proteger mulheres vítimas de violência doméstica por meio do programa SER Família Mulher, instituído pela Lei nº 12.013/2023. O programa do Governo do Estado oferece auxílio-moradia para mulheres atendidas por medidas protetivas previstas na Lei Federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, com renda per capita […]
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