Serviço Nacional de Proteção de Cultivares completa 25 anos
Criada para garantir os direitos dos obtentores de novas variedades vegetais, a Lei nº 9.456/1997 sobre proteção de cultivares completou 25 anos neste mês de abril. A Lei também criou o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) que é o órgão competente por aprovar e disponibilizar os instrumentos necessários à solicitação ou protocolização dos pedidos […]
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