Câmara aprova uso dos fundos de Meio Ambiente, Trânsito e Procon para ações de combate ao Coronavírus

Lucas Perrone

Lucas Perrone

Câmara aprova uso dos fundos de Meio Ambiente, Trânsito e Procon para ações de combate ao Coronavírus

A Câmara de Vereadores aprovou em sessão extraordinária nesta sexta-feira (3), um projeto de Lei de autoria do prefeito Zé Carlos do Pátio que autoriza o uso dos fundos de Trânsito, Meio ambiente e Procon para o combate ao Coronavírus. 

O uso destes fundos era previsto originalmente para ações dos órgãos arrecadadores e para programa dos mesmos. Com essa Lei, o dinheiro poderá ser transferido para política de combate ao Coronavírus, inclusive para aquisição de bens e equipamentos. 

O prefeito, por outro lado, assinou um decreto, no mês passado, transfere a data de pagamento do IPTU para o dia 8 de maio para pagamento à vista e com os descontos previstos em Lei.

A data inicial era para o dia 17 de abril, mas diante da situação do Coronavírus, o município resolveu adiar para o mês que vem o início dos pagamentos.

Pelo projeto está previsto ainda o parcelamento em até 8 vezes com a última parcela prevista para o dia 11 de dezembro, 

 

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