A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quarta-feira (8) o projeto de Lei que visa instituir temporariamente no âmbito do município de Rondonópolis o Conselho Consultivo de Apoio a Cidade – COVID-19, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus.
O Conselho seria de caráter consultivo, com o objetivo de monitorar os riscos, bem como a eficácia das medidas tomadas pelo Poder Executivo Municipal sobre as ações para minimizar a proliferação, entre a população, do Coronavírus.
Rondonópolis, de acordo, com o último levantamento da secretaria municipal de Saúde conta com 2515 casos de Covid-19 confirmados com 82 mortes. Nos últimos dias, o total de casos teve um salto grande na cidade.
Na semana passada, o vereador Adonias Fernandes (MDB) apresentou uma indicação com termos semelhantes ao projeto.
O Conselho, de acordo com o projeto, não substitui o Comitê Gestor de Crises (CGC) e sim será uma espécie de serviço de auxílio. “As sugestões do Conselho Consultivo de Apoio a Cidade – COVID-19, serão remetidas ao Comitê de Gestão de Crise que analisará e deliberará dentro do interesse técnico e socioeconômico” destaca um trecho do projeto.
O projeto ainda prevê que o Conselho será representado por entidades Governamentais:
a) Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;b) Um representante da Secretaria Municipal de Governo; c) Um representante da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social; d) Um representante da Secretaria Municipal de Administração;
e) Um representante da Assessoria Especial de Segurança Pública e Defesa Civil;
f) Um representante do Órgão Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON) ; g) Um representante do Poder Legislativo Municipal de Rondonópolis. –
A proposta também prevê a participação de entidades Não – Governamentais: a) Um Representante de Sindicatos de Trabalhadores com base territorial no Município de Rondonópolis; b) Um representante da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis
(ACIR); c) Um representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL)
d) Um representante de segmentos religiosos; e) Um Representante de Movimentos Comunitários (Unisal/Uramb); f) Um Representante de Entidades do Transporte Alternativo; g) Um Representante dos Feirantes.
No entanto, uma emenda do vereador subtenente Guinâncio (PSDB) incluiu ainda representantes dos Hospitais Públicos e Privados, além da Associação dos Transportadores de Cargas (ATC) na lista de entidades não governamentais.
Confira o projeto na íntegra:
Proj202-16-06-20 Conselho Consultivo de Apoio a Cidade – COVID 19 (1)
Leia mais sobre o assunto:
