Sociedade Civil de Rondonópolis não tem voz no Comitê de Crise; Conselho de Entidades pleiteia três cadeiras

Assessoria/Ilustrativa

O Projeto de Lei que amplia o Comitê de Gestão de Crises da Covid-19 em Rondonópolis não foi votado quarta-feira (01) durante sessão ordinária da virtual da Câmara Municipal. Entidades representativas dos setores produtivos pedem aos vereadores e à sociedade  apoio para a ampliação de cadeiras no sentido de dar voz a múltiplos e importantes segmentos.

No tocante à formação do referido comitê prevista na Lei Orgânica na Lei Orgânica, a composição vigente é restrita a sete cadeiras, sendo seis cadeiras representando o Executivo, uma o Legislativo e nenhuma da sociedade civil. A ampliação do mesmo em períodos de crise é de estrita prerrogativa do prefeito, que à época indica nomes para a ampliação do mesmo, por Decreto.

O que está sendo proposto pelo Projeto de Lei é a ampliação em de três cadeiras para a sociedade civil, sendo estes representantes do setor produtivo.  O presidente da Câmara, Cláudio da Farmácia, pediu vista do processo, devido ao adiantado da hora, já que a discussão da peça aconteceu por volta das 19 horas e alguns vereadores estavam ausentes das telas, nesta que foi a primeira sessão virtual do Legislativo.

O Projeto de Lei que altera a Lei Orgânica está sendo proposto pelos vereadores Rodrigo da Zaeli, Subtente Guinâncio, Jailton do Pesque Pague, Sílvio Negri, Orestes Miraglia e Thiago Muniz. Para ser aprovado, ele precisa de votação qualificada, com necessidade dois terços dos votos dos vereadores favoráveis, ou seja, votação qualificada em duas votações, em sessões diferentes.

O Conselho de Entidades é composto de 14 entidades que se organizaram para dialogar com o poder público ações para o desenvolvimento da cidade. Diante da crise da Covid-19 pleiteiam vagas no referido Comitê de Crise para discutir e propor ações de enfrentamento à pandemia.

Nesta crise da covid-19, as entidades já apresentaram (abril) projeto do Lockdown Vertical que embasou a secretaria Municipal de Saúde no tocante as normas sanitárias para que as empresas proporcionassem segurança aos clientes, trabalharam incansavelmente para que essas normas de biossegurança fossem aplicadas (abril e maio), negociaram com o Governo do Estado de Mato a ampliação de leitos de UTIs exclusivas para Covid-19 (junho), algumas entidades firmaram parcerias com o Ministério Público Estadual para a criação e produção de respiradores através da Universidade Federal de Rondonópolis e também estão incentivando o projeto de produção de testes rápidos no Campus local (junho). Trabalham, ainda, num projeto de triagem em massa, com medição de temperatura e de saturação de oxigênio do sangue (junho e junho).