A direção da Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC) emitiu nota explicando a questão do projeto que prevê o repasses de recursos na ordem mais de R$ 11 milhões que foi aprovado ontem pelo Legislativo Municipal. A direção da AMTC na nota informa que a medida é necessária, pois poderia haver aumento na tarifa que está congelada desde 2019.

Também na mesma nota é explicado sobre a denúncia de uma possível irregularidade em uma dispensa de licitação. A explicação da AMTC é que a dispensa foi necessária para garantir a revisão anual dos novos ônibus que foram adquiridos pelo Poder Público.

Confira a nota na íntegra

A Autarquia Municipal de Transporte Coletivo – AMTC, esclarece que a pedido da Câmara Municipal, encaminhou sua diretoria jurídica para apresentar balanços relacionados as despesas e receitas do órgão, como forma de dar transparência e demonstrar lisura acerca da condução dos trabalhos. Outro ponto que merece esclarecimento diz respeito ao projeto de interferência financeira, que foi remetido ao legislativo como forma de obter autorização para subsidiar e manter o transporte público com qualidade e eficiência, tendo em vista que o valor da tarifa não sofre reajuste desde 2019. É por intermédio do subsídio da municipalidade, que foi evitado o repasse ou aplicação de aumento da tarifa aos usuários. Já com relação a citada Dispensa de Licitação, ressaltamos que é o procedimento cabível para realização da revisão obrigatória dos veículos de transporte de passageiros, sem a qual ocorre a perda de garantia. Esse tipo de serviço deve ser executado de acordo com o manual de fabricação, em concessionárias autorizada. Razão pela qual se justifica a contratação por dispensa. Por fim, ressaltamos que estamos à disposição, no sentido de repassar as informações necessárias, e com foco na missão de prestar um serviço de qualidade a nossa população.