Audiência pública realizada nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, requerida pelo deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), debateu a possibilidade de titularização definitiva aos assentados remanescentes da construção da Usina de Manso, no município de Alto Paraguai. Na ocasião, o atual superintendente do Incra de Mato Grosso, Valdir Mendes Barranco, firmou compromisso de fazer uma vistoria na área onde estão os assentados.
Este é um problema que se arrasta há pelo menos 15 anos e ainda não teve uma solução definitiva, e que por iniciativa do deputado José Domingos, novos e positivos rumos devem surgir.
Zé Domingos explica que o grande impasse para a titularização dos assentados, que hoje ocupam uma área de 8,2 mil hectares pertencente a Furnas, é pelas famílias estarem fixadas em Área de Preservação Ambiental (APA)- reserva que abrange quase 60% do local reivindicado.
“Em virtude dessa particularidade, o Incra não demonstra interesse em fazer o assentamento definitivo. Nós entendemos que o órgão poderia fazer algo diferenciado, economicamente sustentável, mas a única ferramenta que dispomos para lutar por estas quase 200 famílias é um acordo”, esclarece o parlamentar.
Por um consenso, o superintendente do Incra-MT, Valdir Mendes Barranco, se comprometeu a fazer uma detalhada vistoria na área e expedir um relatório com o parecer técnico do órgão até o mês de junho. “Com o documento será possível verificar a disposição e viabilidade do local e assim realizar uma negociação deixando claro que buscamos uma solução que seja consensual”, disse o advogado, Felipe André Torres Soares, representante do superintendente de comunicação e relações institucionais de Furnas, Pedro Franco.
O deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD) e o presidente da Associação dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, sugeriram que seja acelerado o processo de vistoria e conclusão do relatório.
O deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), que presidiu a audiência, afirmou que não vai admitir qualquer tipo de “politicagem” na ação. “Não é porque estamos em um ano eleitoral que vamos admitir que qualquer pessoa tente usar essa ação como palanque, prejudicando quem realmente tem interesse, que são os pequenos produtores da região”, frisou.
Também estiveram presentes no evento o secretário-adjunto de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Corgésio Ribeiro Albuquerque, no ato representando o secretário Suelme Fernandes; superintendente do Incra, Valdir Barranco; presidente da AMM, Neurilan Fraga; delegado federal de desenvolvimento agrário, Nelson Borges de Barros; chefe de gabinete – representando o prefeito Adair José Alves Moreira, do município de Alto Paraguai, José Antônio Mesquita; vereador de Alto Paraguai, Jurandir Ferrer; diretor do Departamento de Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Francisco das Chagas Ribeiro Filho, e a presidente da Associação da Serra -Alto Paraguai, Cleuza Aparecida de Oliveira.
