Para lembrar a data dos 31 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, celebrado no dia 13 de julho, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência realizou mais um ato de sensibilização e conscientização da sociedade civil organizada sobre a importância desse dia. Assegurados pela lei de nº 8.069/1990, crianças e adolescentes passaram desde então, a serem vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos”. Desde lá, há trinta anos, novos rumos foram tomados para garantir a proteção de meninos e meninas de zero a 18 anos.
“Uma data tão importante como essa, das três décadas dos direitos dessas crianças, assegurados por lei, não poderia passar sem trabalhar com os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social- SUAS e representantes das entidades relacionadas ao tema, para debater e sensibilizar sobre a importância da prestação de atendimentos com excelência e dignidade, sendo essa, uma das premissas da gestão Emanuel Pinheiro que trabalha com foco voltado para a humanização dos serviço”, declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
A pasta social do município trabalha de forma contínua nessa perspectiva. O Programa de Educação Permanente, instituído na capital, consiste na promoção, aprimoramento e desenvolvimento das competências dos trabalhadores, gestores e conselheiros no exercício de suas funções, bem como fortalecer a capacidade crítica e propositiva, a partir dos processos de trabalho e das práticas profissionais existentes.
Foi realizada nesta quinta-feira (18), mais uma etapa do Programa, onde foi realizado um encontro com o tema: Articulação em Rede na Perspectiva dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, tendo como público alvo, servidores da Rede SUAS, Conselheiros Tutelares e membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente- CMDCA. A ação teve como objetivo promover a articulação junto a Rede Intersetorial para atuação na perspectiva da Garantia de Direitos Assegurados a Crianças e Adolescentes no Município de Cuiabá. Em razão da pandemia do coronavírus, o evento aconteceu de forma reforma, pela plataforma Google Meet.
A primeira palestra foi com o professor especialista da Coordenadoria Técnica de Ensino/Coordenadoria de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Edmilson Marques de Moraes que falou sobre os projetos e ações da política da Escola Cuiabana, garantindo aos estudantes o verdadeiro papel que devem ser desempenhados em nossa sociedade. Foram apresentados os resultados alcançados e outros serviços implementados da rede municipal de ensino. “Esse trabalho integrado entre as secretarias é importante para fortalecer a garantia desses benefícios. Foi na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro que houve a aplicação desse trabalho intersetorial. Lugar de criança é na escola”, ressaltou Edmilson.
Além da Educação, participaram representantes das secretarias de Cultura, Esporte e lazer e Saúde. Foram abordados os temas” Direitos de acesso ao Esporte e Lazer” e os “Direitos da Criança e do Adolescente na saúde”, respectivamente.
“Essa ação integra o programa de Educação Permanente voltado para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social- SUAS e consiste na promoção, aprimoramento e desenvolvimento das competências dos trabalhadores, gestores e conselheiros no exercício de suas funções, bem como fortalecer a capacidade crítica e propositiva, a partir dos processos de trabalho e das práticas profissionais existentes”, concluiu Hellen Ferreira.
